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Governo publica MP que autoriza abertura automática de contas para saque do FGTS

15/06/2020

O governo publicou hoje (13) uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível.

Plenário pode votar na terça MP que permite antecipação de férias para evitar demissões durante pandemia

15/06/2020

Pauta também inclui projetos que suspendem dívidas de clubes de futebol e de estudantes com o Fies no período de emergência relacionada ao coronavírus

Conheça a lei sobre o regime jurídico especial para o período da pandemia

15/06/2020

Principais pontos da lei que cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos

Normas contábeis não serão alteradas para acomodar 'efeito covid-19'

15/06/2020

Representante do órgão que escreve as IFRS diz que elas foram elaboradas para funcionar inclusive nas crises

NFe: Terceiros ficam impedidos de acessar dados a partir de julho

15/06/2020

Especialista pontua lados positivos e negativos com o bloqueio de acesso às Notas Fiscais Eletrônicas por terceiros.

Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia

12/06/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.010, de 2020, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.

Sancionada lei que aumenta salário mínimo para R$ 1.045 em 2020

12/06/2020

A nova lei incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano por meio da Medida Provisória 916/19 no valor de R$ 1.039

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