Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Aprovada pela Câmara dos Deputados, nova modalidade foi incluída na MP 975/2020, e deve atender principalmente, MEI e microempresas. Texto segue para análise do Senado
Aqueles Empregadores (PJ e PF) que utilizam esses CNAEs no cadastro da Tabela de Estabelecimento (S-1005) devem promover a retificação dos CNAEs encerrados para um CNAE vigente.
Segundo a COSIT, analisando as normas, verifica-se que a receita bruta, no âmbito do Simples Nacional, alcança o preço dos serviços prestados, independentemente da denominação que se lhe atribua.
A mudança ocorreu em função da pandemia de coronavírus, que limitou a circulação de pessoas e o contato social, dificultando, assim, a entrega de diferentes obrigações acessórias.