Notícias



Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

03/08/2020

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

03/08/2020

Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação

Receita Federal e OCDE lançam pesquisa sobre medidas de simplificação e ampliação da segurança jurídica em matéria tributária

01/08/2020

Iniciativa faz parte da implementação do projeto conjunto de preços de transferência.

STF decide se ISS ou ICMS incidem nas operações de industrialização por encomenda

31/07/2020

Esse tema envolve milhares de empresas que estão em situação de insegurança jurídica, pois há controvérsia sobre o ente político que pode exigir o imposto.

Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

31/07/2020

Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida

FGTS: Câmara permite saques mensais para quem teve salário reduzido

31/07/2020

O texto que autoriza o saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS segue para o Senado.


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