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Holding: Aspectos Societários, Tributários e Contábeis

A holding, apesar de não constar como um tipo específico de sociedade na legislação, é constituída para participar de outros grupos empresariais como sócia majoritária, estando à frente com a finalidade de controlar e administrar esses grupos.

Sociedade em Conta de Participação

A SCP é um modelo de contrato de sociedade formado com a finalidade de executar um objetivo específico e por um prazo determinado, sem que haja constituição de uma nova empresa.

Sociedade de Propósito Específico

Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um objetivo específico, ou seja, cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado.

Contrato de Mútuo

O contrato de mútuo é um documento que comprova a realização de um empréstimo que pode ser realizado entre pessoas jurídicas ou entre pessoas jurídicas e pessoas físicas, desde que não sejam instituições financeiras.

Consórcio de Empresas

O consórcio de empresas consiste na associação de sociedades empresárias, através de combinação de recursos, não perdendo sua personalidade jurídica individual, com um objetivo comum de executar determinado projeto, empreendimento ou prestação de serviço.

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura

O objetivo do REIDI é estabelecer incentivos para investimentos privados em setores de infraestrutura mediante suspensão da exigência do PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os bens, serviços e locações obras de infraestrutura.

Inventário e Parcelamento do ICMS-ST Móveis e Eletros - Dec. 32.900/18

As empresas do Simples Nacional, devem declarar no estoque final de exercício (31.12), o mesmo declarado na DEFIS, e poderá transmitir a EFD no Perfil B, até o 30º dia do terceiro mês subsequente ao período de referência, ou seja, até 30/05/19. Nos termos da Instrução Normativa nº 54/16, art. 2º, § 4º, I e II.