Contrato de Mútuo

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1. Definições
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2. Características
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3. Mútuo Feneratício
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4. Mútuo a Pessoa Menor
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5. Restituição do Empréstimo
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6. IRRF sobre Rendimentos de Empréstimo de Mútuo
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7. Tratamento do Imposto de Renda na Fonte
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8. IOF em Pagamentos de Empréstimo de Mútuo
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9. PIS/COFINS
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10. IRPJ
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11. CSLL
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12. Modelo de Contrato de Mútuo
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13. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 20/05/2020