Sefaz disponibiliza decisões proferidas pelo Contencioso em 2019


A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) lançou, nesta sexta-feira (13/03), o Ementário 2019, publicação que traz as decisões deliberadas pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) no ano passado. O Conselho é um colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), órgão da Sefaz voltado para a resolução de conflitos relativos a autos de infração entre os contribuintes e o Fisco estadual.

A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressaltou que a compilação dá transparência aos julgamentos administrativo-tributários realizados pelos conselheiros do órgão. “O Ementário segue o padrão das edições anteriores, sendo uma poderosa ferramenta que oportuniza aos seus destinatários o conhecimento acerca da interpretação conferida à legislação aplicada nos litígios tributários no Ceará, bem como serve de instrumento de pesquisa e de consulta para toda a sociedade”, disse.

Clique aqui para acessar o Ementário 2019.

 

Fonte: SEFAZ-CE

Atualizado na data: 18/03/2020