Foi publicado ontem (27.12), no Diário Oficial da União, o Novo Manual de Orientação ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF).

Confira as novidades que foram incluídas no Leiaute 10 da ECF:
- Ações Judiciais Contra a Fazenda Pública relacionadas ao IRPJ e a CSLL;
- ECF Omissa na Situação Fiscal;
- Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa
- Registro N605: Contas Contábeis Utilizadas na Apuração do Lucro da Exploração;
- Registro X352: Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas;
- Registro X360: Informações Gerais Sobre Preços de Transferência;
- Registro X365: Informações Sobre as Contrapartes nas Transações Controladas;
- Registro X370: Informações Sobre as Transações Controladas;
- Registro X371: Informações Sobre Ajustes Compensatórios;
- Registro X375: Informações Relacionadas aos Métodos;
- Registro X480: Benefícios Fiscais – Parte I;
- Registro X485: Benefícios Fiscais – Parte II.

Clique aqui e confira o Manual de Orientação do Leiaute 10 da ECF.

Fonte: DOU - Leiaute 10 Ano-calendário 2023 e Situações Especiais de 2024 Ato Declaratório Cofis nº 59/2023.