Desde 15/04/2024, está em funcionamento o aplicativo Receita Saúde, cuja utilização tornou-se obrigatória a partir de 01/01/2025 para profissionais de saúde que atuam como pessoa física e emitem o carnê-leão.

O CFC recebeu, em 02/01/2025, relatos de problemas na funcionalidade do aplicativo. Diversos profissionais informaram que estão recebendo a mensagem de que "Não foi possível encontrar registros profissionais cadastrados para a sua atividade. Procure o Conselho Regional de sua categoria."

Em contato com a Receita Federal, fomos informados de que foi identificado um comportamento inadequado do aplicativo, pois essa mensagem está sendo exibida mesmo quando a inconsistência refere-se à falta de cadastro do profissional no carnê-leão.

Assim, o usuário profissional da saúde deve, incialmente, verificar se já está cadastrado no carnê-leão. Mesmo que o cadastro tenha sido realizado em 2024, recomendamos conferir se ele permanece ativo, considerando que o sistema trata as informações por ano-calendário e a migração automática para 2025 pode não ter ocorrido corretamente.

Persistindo a mensagem de erro no sistema, mesmo após a verificação da regularidade do cadastro no carnê-leão, o profissional deve procurar o Conselho de classe para verificar eventual ausência do seu registro na base de dados enviada para a RFB.

A Receita Federal está providenciando a correção da mensagem e de eventual erro no cadastramento automático do Carnê-Leão.

Em caso de dúvida, é importante que o profissional de saúde recorra à sua assessoria contábil.

Fonte: CFC