O prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) anunciou na manhã desta segunda-feira (6) durante uma live no Facebook a suspensão de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) apurado na forma do Simples Nacional para micros e pequenos empresários da Capital cearense. A suspensão é referente aos meses de março, abril e maio, de acordo com o chefe do executivo municipal.
Também está suspenso o pagamento do tributo municipal no prazo de 180 dias para os Microempreendedores Individuais (MEI). Fica prorrogado em 60 dias o prazo de pagamento do ISS para os trabalhadores autônomos (referentes a abril, maio e junho). "Nós vamos postergar, respectivamente, para junho, julho e agosto". Além disso, também ficam suspensas por 60 dias a cobrança administrativa de crédito tributário; a exclusão de parcelamento por inadimplência; todas as ações fiscais em curso e os prazos de processos administrativos tributários.
De acordo com o chefe do executivo municipal, as medidas atendem ao pleito de entidades que representam esses negócios, a exemplo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Fortaleza), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE). As medidas anunciadas pelo prefeito Roberto Cláudio integram uma série de ações do executivo municipal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Dívida ativa
Também fica suspenso o vencimento de certidões acerca de situação fiscal e da cobrança administrativa e judicial da dívida ativa. "(São) especificamente três medidas relacionadas à dívida ativa: apresentação a protesto de certidões de dívida ativa, atos de ajuizamento de execuções fiscais e, por último, os atos de inscrição em dívida ativa do Município".

Fonte: diário do nordeste