MEI: Governo oferece desconto de até 50% para microempreendedores quitarem atrasados. Entenda
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira, 9, que o governo debaterá a reoneração da folha de pagamentos com lideranças empresariais em fevereiro e disse ter tempo até abril para ampliar o diálogo sobre o tema. A fala de Marinho ocorreu ao lado do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, após participar de reunião com representantes de centrais sindicais.
Era esperada a presença do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, no encontro, mas ele está no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, para tratar de questões indígenas.
"É início de processo. Na visão do governo, o tema da desoneração está errado e é preciso correção de rumos", afirmou Marinho. "Mostramos dados às centrais. Vamos propor agenda a lideranças empresariais em fevereiro sobre reoneração", acrescentou, pontuando que não houve até então um pedido de mudança da proposta de reoneração.
— O desconto será a partir do prazo escolhido para o pagamento. É uma medida de eficiência da administração pública. Como o débito é pequeno, é melhor a gente resolver logo do que a gente ficar postergando isso — avalia o coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN, Theo Lucas Dias.
As dívidas de até 60 salários mínimos deverão ser negociadas com pagamento de 5% do total da dívida, em até 5 prestações mensais. Após isso, o desconto vai recair sobre os 95% restantes, em diferentes modalidades:
Pagamento em até 7 meses terá redução de 50%;
Pagamento em até 12 meses terá redução de 45%;
Pagamento em até 30 meses terá redução de 40%;
Pagamento em até 55 meses terá redução de 30%;
O contribuinte já pode fazer simulações e realizar a negociação no Regularize, que é o portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A avaliação é automática.
Em média, o contribuinte leva menos de seis minutos para, desde o acesso ao sistema, concluir sua negociação com os valores e descontos definitivos, segundo a PGFN.
Os técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ao longo do prazo de adesão, vão realizar uma força-tarefa com enviado de SMS e de correspondência para contribuintes endividados.
— Queremos que a política chegue, de fato, na pessoa que vende pipoca, na costureira, no barbeiro. A nossa preocupação é deixar uma linguagem muito simples, o máximo possível, para ele (contribuinte) — declara João Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS.
Fonte: Folhapress
