“Ou seja, o governo mira aqueles que são acessíveis a um grupo seleto de pessoas”, indica a especialista.
Lucas Simões de Andrade, especialista em Direito Tributário do Jorge Advogados Associados, destaca que a medida não altera regra que nega isenção a cotistas que possuam mais de 10% das cotas ou rendimentos de um fundo.
Medida visa arrecadação
A MP tem como objetivo compensar a atualização da tabela do imposto de renda de pessoa física. A proposição faz parte de um pacote da Fazenda para ajuste fiscal, que visa zerar o resultado primário em 2024.
Levantamento da Quantum Finance mostra que, no fechamento de julho, havia 553 fundos (entre FIIs e Fiagros) com menos de 500 cotistas. Dessa lista, 76% tinham 50 cotistas ou menos.
Com base na proporção, Rosiene Nunes admite que a medida não deve afastar a maior parte dos investidores. Mas destaca que o governo deve “dosar sua voracidade e lembrar que esse tipo de incentivo propicia a manutenção de recursos no país”.
“O potencial de imposto a ser arrecadado sobre os rendimentos desses fundos seria de cerca de R$ 200 ou 300 milhões. Seria sensato avaliar se a arrecadação deste montante justifica o risco de espantar tais investidores do país”, diz.
Lucas Simões de Andrade reitera que há a possibilidade de a medida afastar investidores. Acredita que, com a proposição, “muitos investidores irão revisar seu planejamento tributário e, provavelmente, haverá grande migração de cotistas ou fusões de fundos”.
O especialista destaca, porém, que estes trechos da MP só produzem efeitos a partir de 2024.
“Há uma expectativa por parte dos contribuintes de que o Congresso não converta a MP em lei no prazo de 120 dias [máximo para MP]. Assim, a partir de meados do ano que vem a faixa de isenção retornaria para 50 cotistas”, indica.
Fonte: CNN Brasil
