A economia tem apresentado sinais mais claros de recuperação, o que em grande parte é resultado do aumento da confiança do mercado na sustentabilidade das contas públicas face às mudanças fiscais estruturais recentes e ainda em curso. A avaliação é da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), apresentada, na manhã desta quinta-feira (23/3), pelo subsecretário de Política Fiscal, Marco Cavalcanti, durante a coletiva de apresentação dos resultados da arrecadação federal.

“O processo de ajuste fiscal em curso está recuperando a confiança na sustentabilidade das contas públicas e permitindo a redução das taxas de juros. Com isso, os agentes econômicos estão projetando queda da relação dívida pública-PIB para 2020 e para os próximos anos, e retomando planos de consumo e investimento”, comentou Cavalcanti.

Quanto à arrecadação federal em 2019, esta ficou abaixo das expectativas de mercado coletadas pelo Prisma Fiscal da SPE: em comparação com as previsões realizadas no início de 2019, a arrecadação fechou o ano em nível 2% inferior. Para o subsecretário de Política Fiscal, “A diferença entre a arrecadação prevista e realizada foi relativamente pequena. A arrecadação efetiva tem ficado consistentemente dentro do intervalo de confiança das previsões de mercado, o que indica que o Prisma é um bom previsor das variáveis fiscais”, afirmou. Para 2020, o Prisma Fiscal/SPE indica arrecadação em torno de R$ 1,65 trilhão em valores correntes. Caso esta previsão se confirmasse, isso resultaria em uma expansão de 7,2% em relação ao valor observado em 2019.

Em relação ao impacto de receitas “atípicas” no resultado da arrecadação, a SPE observou que 2019 foi um ano em que esse fenômeno se mostrou relativamente pouco significativo. Enquanto a participação média das receitas atípicas no total de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil no período de 2010 a 2019 foi de 1,7%, em 2019 esse indicador atingiu apenas 1,1%. A baixa participação das receitas atípicas no total arrecadado indica que o aumento da arrecadação no ano refletiu predominantemente a recuperação econômica.

A SPE também avaliou a evolução da arrecadação federal de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 2011 a 2019. A arrecadação de IRPJ/CSLL está concentrada em poucos setores, já que 40 do total de 87 ramos da atividade econômica são responsáveis por 93% do recolhimento dos dois impostos. No biênio 2018-2019, a elevada proporção de atividades produtivas com variação positiva no recolhimento de IRPJ/CSLL sugere que a recuperação da lucratividade vem ocorrendo de forma mais difusa que em anos anteriores. Em 2019, dentre as cinco atividades com maior peso na arrecadação desses tributos, houve crescimento no recolhimento de IRPJ/CSLL em quatro delas: serviços financeiros (+26,4%); eletricidade, gás e demais utilidades (+20,6%); comércio atacadista, exceto veículos (+14,2%); e comércio varejista (+3%); a atividade de seguros e resseguros apresentou queda (-3,9%).

Prisma Fiscal

O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE/ME para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras: arrecadação das receitas federais, receita líquida do governo central, despesa total do governo central, resultado primário do governo central e dívida bruta do governo geral. O Prisma Fiscal/SPE oferece oportunidade para o aprimoramento dos estudos fiscais no país, além de facilitar o controle social a partir de ancoragem das expectativas quanto ao desempenho dessas variáveis.

Disponivel em: http://www.economia.gov.br/