O Projeto de Lei 2338/2023 surge como uma alternativa para guiar esse avanço de maneira ética e responsável, abordando uma ampla gama de questões, desde privacidade até viés algorítmico, e delineando seus impactos no tecido empresarial.

No entanto, o texto pode trazer alguns impactos para as empresas por meio da responsabilidade civil e sanções administrativas.

O que é o Marco Legal da Inteligência Artificial?

O Projeto de Lei 2338/2023 busca proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis em benefício da sociedade, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Esta legislação pretende assegurar direitos para proteger os usuários afetados pela IA, ao mesmo tempo em que estabelece ferramentas de governança e supervisão para o desenvolvimento tecnológico.

Quais são os impactos para as empresas?

Uma pesquisa conduzida pela IBM no final de 2022 revelou que 41% das empresas brasileiras já incorporaram ativamente a IA em algumas áreas de atuação.

Na América Latina, essa tecnologia é amplamente utilizada em detecção de ameaças, atendimento ao cliente e estratégias de marketing e vendas.

Essas empresas, no entanto, devem ficar atentas às novas regras de regulamentação, já que devem ser diretamente impactadas. 

Perspectivas futuras e desafios

O Marco Legal da IA promete impactar significativamente as empresas que desenvolvem e utilizam tecnologias de IA, desde chatbots até sistemas de machine learning.

A legislação aborda preocupações essenciais, como segurança de dados, proteção da propriedade intelectual, transparência algorítmica e responsabilidade social.

Estes aspectos são cruciais para garantir um desenvolvimento ético e responsável da IA maximizando seus benefícios para a sociedade.

Fonte: Portal Contábeis