Decreto reduz alíquotas do IOF em operações cambiais


Por meio do Decreto nº 10.997/2022 foram reduzidas as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

Hoje, quem faz uma compra internacional com cartão de crédito cobrada em moeda estrangeira, paga um imposto de 6,38% sobre o valor. Mas a partir de 2023, o IOF terá a redução de 1% ao ano até 2027.

Em 2028, o IOF sobre compras internacionais e para a compra de moeda estrangeira serão completamente zerados.

Essa é uma das exigências para o Brasil fazer parte da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne países com as economias mais avançadas do mundo.

De acordo com o Ministério da Economia, a redução do IOF diminuirá a carga tributária em 1 bilhão e 400 milhões de reais até 2025; e assim progressivamente até o ano de 2029, quando todas as operações de câmbio serão reduzidas a zero.

Fonte: Agência Brasil

Data: 16/03/2022