O governo federal anunciou uma série de medidas econômicas e regulatórias para fazer frente ao impacto da pandemia de coronavírus, de dimensões crescentes e ainda incertas, que tem paralisado atividades no mundo todo e elevado os temores de recessão.

O conjunto de iniciativas já anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e pelo Banco Central (BC) inclui:

1. afrouxamento da meta fiscal
2. apoio à população mais vulnerável
3. flexibilização das lei trabalhistas para manutenção de empregos
4. auxílio para trabalhadores informais e autônomos
5. prorrogação do pagamento de tributos, FGTS e redução de contribuição
6. apoio financeiro a estados
7. socorro ao setor aéreo
8. ampliação da liquidez nos mercados
9. ajuda do BNDES e bancos públicos
10. apoio a pequenas e médias empresas

Veja abaixo as principais medidas já anunciadas:

Afrouxamento da meta fiscal

O governo federal pediu e o Congresso aprovou o reconhecimento do estado de calamidade pública, o que vai permitir que o governo eleve o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano. O orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizava até então déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Em meio à necessidade de reengenharia orçamentária, o governo já anunciou o repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT – seguro veicular obrigatório – para o combate ao coronavírus.

Para ajudar no combate ao Covid-19 o governo decidiu também abrir mão de algumas receitas. Entre as medidas já anunciadas está a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença e tarifas zeradas para importação de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronavírus.

Já do lado do corte de despesas, foi anunciado o adiamento para 20121 do Censo do IBGE e do concurso para recenseadores, permitindo a destinação de R$ 2,3 bilhões para a saúde.

Apoio à população mais vulnerável

Para ajudar os grupos de cidadãos mais vulneráveis, foi anunciada a liberação de recursos a serem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa. As ações incluem:

• Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio (R$ 46 bilhões)
• Antecipação do pagamento do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões)
• Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques (R$ 21,5 bilhões)
• Reforço ao programa Bolsa Família (R$ 3,1 bilhões)
• Redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, e aumento da margem e do prazo de pagamento

Flexibilização das regras trabalhistas para manutenção de empregos

Medida provisória publicada pelo governo federal altera uma série de regras trabalhistas durante o período de calamidade pública com o objetivo de preservar auxiliar as empresas e preservar os empregos.

A MP estabelece que acordos individuais terão preponderância sobre os demais instrumentos legais e negociais, e prevê a possibilidade de:

• adoção do teletrabalho (trabalho à distância, como home office)
• antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
• aproveitamento e antecipação de feriados
• regime especial de compensação de horas no futuro em caso de interrupção da jornada de trabalho
• suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

A MP publicada pelo governo permitia, inicialmente, que empregadores suspendessem contratos de trabalho por até 4 meses sem pagamento de salário, mas, diante da repercussão negativa, Bolsonaro determinou a revogação do artigo que permitia suspender salários.

• Veja o que muda na vida do empregado com a MP que altera regras trabalhistas

A equipe econômica estuda, no entanto, permitir a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho. Mas até o momento, nenhuma medida nessa direção foi publicada. A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. Segundo ele, o salário dos trabalhadores não poderão ser reduzidos abaixo do salário mínimo.

O Ministério da Economia planeja também pagar um auxílio para os trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos e forem afetados pela redução de jornada. A ideia é oferecer uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego.

Auxílio para trabalhadores informais e autônomos

O Congresso aprovou um auxílio mensal de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil por mês, também por três meses. O Congresso determinou um valor maior que o proposto pelo Executivo, que era de R$ 200, depois de articular com o governo. O projeto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o projeto de lei, o benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.

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Prorrogação do pagamento de tributos, FGTS e redução de contribuição

O governo decidiu prorrogar, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Também foi adiado para o dia 30 de junho o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019.

Já as contribuições das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses.

A MP que flexibiliza as leis trabalhistas também autoriza que as empresas e empregadores de trabalhadores domésticos adiem, em três meses, o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho, e o pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas.

No âmbito tributário foi anunciado ainda a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. Essas duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

Apoio financeiro a estados

O governo apresentou um plano de R$ 88,2 bilhões para estados e municípios conseguirem arcar com demandas de saúde e impactos econômicos do coronavírus.

As medidas do pacote incluem:

• Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde
• Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social
• Recomposição no valor de R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
• Suspensão das dívidas dos estados com a União (R$ 12,6 bilhões)
• Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões)
• Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões

Socorro ao setor aéreo

Outra medida provisória publicada pelo governo ampliou o prazo de pagamentos de reembolsos de passagens canceladas e postergou os pagamentos de tarifas pelas companhias aéreas e das outorgas dos aeroportos concedidos que vencem este ano.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também decidiu que não vai punir as empresas que não cumprirem as frequências de uso de seus slots (horários de poucos e decolagens nos aeroportos).

Ampliação da liquidez nos mercados

O Banco Central anunciou medidas, algumas das quais ainda em elaboração, para injetar recursos no sistema financeiro e liberar R$ 1,2 trilhão em liquidez na economia. O objetivo principal é permitir que os bancos privados tenham mais dinheiro em caixa.

O conjunto de medidas inclui:

• liberação adicional de R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios, além do valor de R$ 135 bilhões anunciado em fevereiro
• estudo de permissão de empréstimo do BC aos bancos com lastro em Letras Financeiras de carteiras de crédito securitizadas (impacto potencial de R$ 670 bilhões)
• flexibilização das regras das LCA (Letras do Crédito do Agronegócio), dando mais liberdade às instituições para definirem destinação dos recursos captados com esse papel
• recompra provisória de títulos da dívida externa
• novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE) para captações de bancos
• empréstimo com lastro em debêntures (título de dívida corporativa)

O Banco Central também intensificou sua atuação no mercado de câmbio. No ano, até segunda-feira, o vendeu US$ 9,654 bilhões das reservas no mercado à vista, US$14 bilhões em leilões de linha – venda com compromisso de recompra – e US$ 10,5 bilhões em contratos de swap em meio à escalada da moeda norte-americana.

Além disso, o BC firmou um acordo com o Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) que garante provisão de liquidez em dólares, por meio de linhas de swap de até US$ 60 bilhões. O acordo fica em vigor por pelo menos seis meses. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que por ora não há a intenção de usar o instrumento, mas que trata-se de um seguro importante.

Ajuda do BNDES e bancos públicos

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou a suspensão de cobrança de empréstimos por 6 meses, além de uma injeção de R$ 55 bilhões na economia para reforçar o caixa de empresas.

Desse montante, R$ 5 bilhões serão destinados em linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas. Os empréstimos facilitados terão carência de até 24 meses e prazo total de pagamento de 60 meses.

Já a Caixa Econômica Federal anunciou redução dos juros e a possibilidade de suspensão, por 60 dias, nos pagamentos de prestações de contratos de empréstimo acertados por pessoas físicas e jurídicas, incluindo os habitacionais.

O banco estatal informou ter R$ 75 bilhões que pode disponibilizar no curto prazo, sendo R$ 30 bilhões para eventual compra de carteira de bancos médios focada em consignado e automóveis. Outros R$ 40 bilhões estão separados para o segmento de capital de giro, em especial para parte imobiliária e de pequenas e médias empresas, além de mais R$ 5 bilhões para crédito agrícola.

Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repatriação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses, numa medida para facilitar a renegociação de dívidas e prorrogação de parcelas de empréstimos.

Apoio a pequenas e médias empresas

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciaram uma linha de crédito emergencial, de R$ 40 bilhões, para financiar o salário dos trabalhadores das pequenas e médias empresas. Os negócios que aderirem não poderão demitir os funcionários.

De acordo com Campos Neto, o dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador. O financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano e o recurso será exclusivo para folha de pagamento.

A empresa terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo e os juros serão de 3,75% ao ano.

Fonte: G1