O Brasil possui mais de 15 mil cartórios de registros e tabelionatos de notas e protestos. Muitos deles já oferecem serviços de forma digital. Entretanto, nem todas as informações podem ser acessadas de qualquer lugar, afinal, elas não são unificadas.

Para mudar essa realidade, operadores nacionais e agentes públicos se preparam para lançar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que permitirá que todos os cartórios fiquem interligados. O objetivo é simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos a diversos serviços de modo padronizado. A aplicabilidade deste sistema e seus benefícios foram discutidos nessa quarta-feira (21), durante a 38ª reunião ordinária do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc), coordenado, neste ano, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

De acordo com o presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e coordenador-geral do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), Luís Carlos Vendramin Júnior, entre os objetivos do sistema está viabilizar o atendimento remoto aos usuários dos serviços de registros civis das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis, por meio da internet. 

“Este será um sistema complexo, gigantesco, eficiente, que vai facilitar a vida do brasileiro a partir do final do próximo mês. Ele vai trazer segurança para as pessoas e mais. O intuito é que ele seja implementado em todas as unidades do território nacional, objetivando a interoperabilidade e a interconexão entre os diversos sistemas já existentes. Assim, será possível receber e enviar documentos, expedir certidões e prestar informações em formato eletrônico, inclusive mediante assinatura eletrônica avançada e qualificada”, antecipou o coordenador-geral do Serp.

Uma das representantes do MDHC na reunião, a diretora de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Márcia Lucena, destacou a dimensão do projeto. “Não dá para a gente enfrentar desafios tão grandes e tão complexos sem esta união e sem esta interação. Foram vários olhares diferentes. Estamos na liderança deste processo para garantir que pessoas vulnerabilizadas, historicamente, sejam vistas também, não sejam esquecidas neste processo”, afirmou a gestora. Por meio da plataforma unificada, será possível aos tribunais acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos.

Integração

A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do MDHC, Tula Brasileiro, explicou que, sob coordenação do Ministério, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc) contou com a presença de diversas pastas do governo para apresentação do novo sistema.

“Nós precisávamos nos apropriar mais, entender melhor este sistema eletrônico que vai entrar para a história. Então, nós chamamos representantes de vários ministérios: da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Saúde, da Previdência Social, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Gestão e Inovação, além de representantes do Instituto de Pesquisa Econômica (IPEA), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Corregedoria Nacional de Justiça”, ressaltou Brasileiro.

Sobre o sistema e o colegiado

O Sirc é uma ferramenta fundamental para a elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas. É uma base do governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, permitindo a recuperação dos dados e controle da movimentação dos cartórios.

Já o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc) retomou os trabalhos do colegiado em julho de 2023, tendo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) como coordenador dos trabalhos do grupo por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Fonte: GOV