A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana a discussão sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. A transformação de remédios em mercadoria gera apreensão no varejo farmacêutico e na Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que acaba de lançar uma campanha de repúdio nas redes sociais alertando sobre riscos de precarização da venda sem assistência de farmacêuticos. 

De autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), e com Adriana Ventura (Novo-SP) como relatora, o Projeto de Lei 1774/19 permite a comercialização desses medicamentos em supermercados e também em estabelecimentos similares.

De acordo com a Abrafama, até quitandas estão habilitadas para a venda, sem nenhuma previsão de uma farmácia dentro do estabelecimento ou da presença obrigatória de um farmacêutico para dar assistência ao consumidor.

O argumento dos defensores da proposta se baseia em que é necessário ampliar o acesso a esses remédios, para baratear os preços a partir do aumento da concorrência.

“São argumentos rasos e injustificáveis. Os MIPs já estão disponíveis nas mais de 90 mil farmácias presentes em território nacional e, mesmo fora das gôndolas, envolvem o apoio de um profissional farmacêutico em 77% das ocasiões", afirma Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

A entidade acaba de lançar uma campanha institucional de alerta sobre os riscos de precarização da venda de medicamentos sem assistência de farmacêuticos. 

O dirigente reforça ainda que mesmo os MIPs podem trazer riscos se consumidos de forma inadequada, e que a indicação de uso é complexa. Barreto lembra que remédios respondem, em média, por 40% dos casos de intoxicação por ano no Brasil, e banalizar a exposição e comercialização desses produtos só agravaria o quadro atual.

"Quem vai dizer se o xarope pode ser utilizado pela criança? O açougueiro? E quem vai alertar que o MIP causa sonolência? O padeiro? E que determinado analgésico e antipirético não pode ser utilizado na dengue, por exemplo? Será o caixa que vai dizer isso ao consumidor? A pandemia nos ensinou que lugar de medicamento é na farmácia.” 

'MÁGICA' NA REDUÇÃO DE PREÇOS

O CEO da Abrafarma também questiona qual seria a mágica dos setor supermercadista para reduzir drasticamente os preços sobre medicamentos, cuja carga tributária chega a 36%.

Além disso, um monitoramento da Abrafarma aponta que ao menos 2.670 itens são mais caros nesses estabelecimentos do que nas farmácias, entre eles antissépticos bucais, escovas de dente, fraldas descartáveis e desodorantes.

“Por que supermercados e estabelecimentos similares venderiam medicamentos mais barato do que as farmácias se vendem mais caro nas diversas categorias concorrentes", questiona Barreto, que lembrar que atualmente os supermercados são os grandes "vilões da inflação", escalando preços de alimentos e outros produtos de forma alarmante."Valorizamos a liberdade de mercado, mas jamais às custas da fragilização do sistema sanitário”, destaca. 

A Abrafarma enviou um comunicado oficial aos deputados envolvidos e à Câmara, em Brasília, detalhando por que não liberar a venda de MIPs em estabelecimentos que não sejam farmácias, como necessidade de indicação de uso por profissionais habilitados, a possibilidade de mascarar sintomas e até impactos econômicos, já que eles representam 30% das vendas do setor. 


Fonte: Diário do Comércio