Segundo Orair, a reforma tem o pressuposto de manter a carga tributária atual — o que significa que os consumidores continuarão pagando, em média, o que já pagam atualmente.

“Mas, na medida em que eu estou uniformizando [a carga tributária], alguns produtos, bens ou serviços poderão sim acabar pagando impostos mais altos ou mais baixos, a depender da carga que têm hoje”, explica o diretor.

De acordo com o projeto, a expectativa é que a tributação média total dos produtos caia de 17,5% para 13,3%.

Entre as cestas, a estimativa é de:

• uma redução da tributação de 8% para zero entre os alimentos que compõem as isenções da Cesta Básica Nacional;
• e de 15,8% para 10,6% na média da cesta estendida, com alíquota reduzida.

Para especialistas, no entanto, isso significa que a determinação se um consumidor vai pagar mais ou menos imposto sobre alimentos depende principalmente dos produtos que ele consome. Ou seja, aqueles que consomem mais alimentos que eram isentos e passarão a ser tributados poderão, sim, sentir alguma diferença.

Além disso, outro ponto abordado pelos especialistas é a forma como isso deve ser tratado pelo Congresso Nacional.

Segundo a economista-chefe da B.Side Investimentos, Helena Veronese, apesar de o mercado ainda seguir em compasso de espera para ver o que de fato deve ser aprovado nas próximas etapas da reforma, há certa expectativa de que o consumidor possa arcar com eventuais repasses de aumento de tributo.

“O produtor nunca fica com a oneração para ele, ele sempre passa para o consumidor final”, afirma a economista, reiterando que as contas públicas do país, em meio às eventuais renúncias fiscais, também ficam sob os holofotes.

Os especialistas ainda destacam que pode haver algum ruído em relação a produtos regionais, aqueles que são mais consumidos em determinadas regiões do país e que não estão contemplados na lista de isenções da Cesta Básica Nacional.

Para o sócio da área tributária do Mattos Filho Advogados, Marcel Alcades, apesar de, em termos de uniformização, a reforma trazer uma avaliação técnica “excepcionalmente boa”, a tendência é que isso também traga menos diversidade e regionalização no novo sistema tributário.

Entre exemplos, há o caso da erva-mate, que é bastante consumida na região Sul e Centro-Oeste — muitas vezes no lugar do café. Pela nova proposta, o café ficaria isento de qualquer tributação, enquanto o mate ficaria na cesta com alíquota reduzida.

“Com certeza esse pode ser um dos motivos de maior influência política. Eu tenho na Câmara uma representação de todos os estados, e no Senado também. Então, é possível que a discussão seja acalorada justamente por conta das regionalidades que temos hoje”, diz o especialista.

No geral, apesar de os representantes da indústria reconhecerem o trabalho do Poder Executivo e da Secretaria de Reforma Tributária no projeto, a leitura é que a proposta ainda deixa a desejar. Para eles, a lista de produtos apresentada para compor a Cesta Básica isenta de tributos ainda “precisa ser aprimorada”.

“A expectativa era a que tivéssemos uma maior presença de alimentos, tanto na cesta básica quanto na alíquota reduzida”, afirma o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas.

Os pleitos são variados. Enquanto a Abia, por exemplo, defende uma redução mais generalizada dos tributos cobrados sobre os alimentos, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defendeu, por meio de nota, a inclusão das proteínas de origem animal na lista de produtos isentos.

Para Dornellas, se as listas de isenções e alíquota reduzida continuarem da forma proposta pelo projeto do governo, o consumidor deve sofrer as consequências.

“A chance de termos um aumento de preços em alguns alimentos existe e vai acontecer se as leis não forem trabalhadas. Qualquer tarifa extra que for aplicada em qualquer produto vai direto para o bolso do consumidor”, disse o executivo.

Segundo Orair, o grupo de trabalho feito para elaborar o projeto da reforma tributária se colocou à disposição do setor privado, tendo recebido e analisado centenas de materiais.

De acordo com o diretor, além dos critérios para a elaboração do projeto, houve duas preocupações principais na elaboração desse texto: a fiscal e a redistributiva (o quanto as eventuais isenções seriam, de fato, repassadas para o consumidor final).

“O grande problema da cesta básica é que não há uma garantia de que essa isenção será repassada para preço. Vários estudos empíricos já mostraram que a redução de preço, nesses casos, não é na mesma proporção de redução de tributos”, diz Orair.

Ele reitera, ainda, que foi preciso elaborar a proposta pensando em “concentrar o benefício naqueles que mais precisam”, e destaca que apesar de existirem pleitos para redução de tributos em vários tipos de produto, ainda é preciso ter em mente que “quanto maior o favorecimento, maior tende a ser a alíquota padrão sobre o consumo”.

“A interação será feita e agora é que devem começar, de fato, os debates e audiências públicas. Mas a palavra, em última instância, é do Congresso”, completa o diretor.

Fonte: G1