A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta manhã para debater o alto índice de indeferimentos previdenciários de agricultores familiares na condição de segurados especiais. A audiência atende requerimento do deputado Bohn Gass (PT-RS).

O deputado lembra que a Medida Provisória 871/19, transformada na Lei 13.846/19, instituiu uma autodeclaração para o agricultor familiar, na condição de segurado especial, ter acesso a aposentadoria. Para ele, a medida, que buscava simplificar o encaminhamento da aposentadoria, se transformou em um tormento.

Burocracia
"Isso porque o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) criou uma autodeclaração extremamente burocrática, com inúmeras informações que não estão previstas em lei, tais como o CPF dos vizinhos, títulos de eleitor e carteira de habilitação de todos os filhos, valor anual da produção, entre outras. O processo de autodeclaração ficou tão burocrático que nem as próprias agências do INSS conseguem esclarecer as dúvidas dos agricultores familiares", criticou Bohn Gass.

Foram convidados para o debate:
- o secretário Especial do Trabalho e Previdência, Rogério Marinho;
- o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos;
- o coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Marcos Rochinski;
- o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva; e
- a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lúcia Wilhelm Berwanger.

Hora e local
O debate começa às 10 horas, no plenário 12. O evento será interativo.

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