Benefícios Fiscais e o Desenvolvimento Industrial no Ceará: Uma Estratégia de Crescimento e Competitividade

Após ler a reportagem do jornal O Povo, publicada em 12 de fevereiro de 2025, sobre “Produção industrial do Ceará tem em 2024 o melhor desempenho em 11 anos”, ficou evidente a importância dos benefícios fiscais do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) para o crescimento econômico do Ceará. O Estado tem sido um exemplo notável de como uma política de incentivos fiscais bem estruturada pode impulsionar o desenvolvimento industrial e atrair investimentos. Programas como FDI, PROVIN, PCDM e PIER desempenham um papel crucial na atração e manutenção de empresas, permitindo que estas ampliem suas operações, modernizem suas plantas industriais e diversifiquem sua produção.

O Papel Estratégico dos Benefícios Fiscais

O Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI) é um dos principais instrumentos dessa política. Ele concede redução de ICMS para empresas industriais e comerciais consideradas essenciais para o desenvolvimento do Estado. Isso inclui setores estratégicos que demandam alta empregabilidade e tecnologia avançada.

Programas como PROVIN (desenvolvimento industrial), PCDM (centrais de distribuição), PIER (energias renováveis) e PROADE (atração de empreendimentos estratégicos) garantem que o Ceará continue sendo um dos destinos mais atrativos para novos investimentos no Brasil. Esses incentivos incluem:

• Diferimento de até 75% do ICMS devido, reduzindo o custo das operações;
• Prazos longos de garantia dos incentivos, chegando a 10 anos ou mais em alguns casos;
• Apoio à infraestrutura e capacitação de mão de obra, fortalecendo a economia local;
• Incentivos para modernização e diversificação, garantindo inovação no setor produtivo.

PCDM: Programa de Incentivos às Centrais de Distribuição de Mercadorias

Um dos benefícios estratégicos que reforça o papel dos incentivos fiscais no Ceará é o PCDM, voltado para as centrais de distribuição de mercadorias. Ele oferece um conjunto de estímulos que favorecem a logística e a competitividade das empresas que operam no Estado. Entre os principais benefícios concedidos pelo PCDM, destacam-se:

• Redução de até 75% do ICMS gerado nas saídas interestaduais de mercadorias;
• Diferimento do ICMS incidente na importação de mercadorias sem similar produzido no Ceará, permitindo o recolhimento do imposto apenas na saída do produto;
• Facilidade na alocação logística, promovendo maior eficiência na distribuição de produtos e fortalecimento do setor de atacado no Estado.

Esse conjunto de incentivos faz com que o Ceará seja altamente competitivo no cenário nacional, atraindo empresas que desejam utilizar o Estado como um hub logístico para distribuição de mercadorias em todo o Brasil.

O Impacto no Crescimento da Indústria Cearense

A evolução industrial do Ceará em 2024 tem sido impulsionada diretamente por essas políticas de incentivos. O Estado registrou um aumento significativo nos investimentos industriais, reforçando sua posição como um polo estratégico para novos negócios. Esse crescimento reflete o sucesso da política de incentivos e a confiança do setor privado na estabilidade econômica e nas condições fiscais oferecidas.

A atração de novas indústrias, especialmente nos segmentos de tecnologia, energias renováveis e manufatura, demonstra que os benefícios fiscais não apenas fortalecem o ambiente de negócios, mas também promovem um círculo virtuoso de geração de emprego, renda e inovação.

Conclusão

O modelo de incentivos fiscais adotado pelo Ceará é um exemplo de política pública eficiente, que alia crescimento econômico, desenvolvimento social e competitividade empresarial. Em um cenário de desafios econômicos, garantir segurança jurídica e estímulos financeiros para a indústria é essencial para manter o Estado na vanguarda do desenvolvimento nacional.

Dessa forma, os benefícios fiscais são ferramentas indispensáveis para consolidar o Ceará como um dos principais polos industriais do Brasil. O desafio agora é continuar aprimorando esses incentivos, garantindo sustentabilidade, inovação e inclusão econômica para os próximos anos.

FONTES: reportagem do jornal o povo dia 12 de fevereiro de 2025. “A produção industrial do Ceará tem 2024 melhor desempenho em 11 anos”

- Decreto N° 34 508 de 4/01/2022 e Lei n° 10367 de 7/12/1979.

Artigo produzido por Gilson Aragão

Antônio Gilson Aragão de Carvalho é graduado em Direito, com pós-graduação em Direito Tributário e Gestão Pública, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, além de especialização em Direito Tributário pelo IBET e atualmente professor nessa mesma instituição; Autor e colaborador de renomadas obras jurídicas; Fez carreira na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; Professor Universitário; Vice-presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários;