Você Colunista - Coluna do dia 10/04/2023
PIX e os riscos no cruzamento perante o fisco
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2020, tem se popularizado rapidamente entre os brasileiros, que encontram na plataforma uma alternativa rápida e conveniente para realizar transferências e pagamentos diversos. No entanto, com a crescente utilização do PIX, também tem surgido uma preocupação sobre a privacidade dos dados financeiros dos usuários e o cruzamento dessas informações pelo fisco.
É importante destacar que o PIX permite o cruzamento de dados tanto dos contribuintes pessoa física quanto da pessoa jurídica. Para os contribuintes pessoa física, isso significa que suas transações financeiras ficam registradas em um banco de dados centralizado, permitindo que o fisco tenha acesso a essas informações para fiscalização e combate à sonegação fiscal. Isso pode incluir o cruzamento de dados com outras bases, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Já para os empreendedores, é importante ressaltar que o PIX também pode ser utilizado como uma ferramenta de controle fiscal. Como as transações ficam registradas, é possível verificar se os valores recebidos por meio do PIX estão sendo declarados corretamente e se os impostos estão sendo pagos de acordo com a legislação.
O cruzamento de dados da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda (SEFAZ) ocorre por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Este por sua vez, é um sistema que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega de informações fiscais, contábeis e Tributárias.
Além do SPED, a Receita Federal também utiliza o e-Financeira, sistema criado com o objetivo de identificar movimentações financeiras que possam indicar sonegação fiscal, ele permite o compartilhamento de informações entre instituições financeiras e a Receita Federal.
Assim, SEFAZ e Receita Federal podem cruzar as informações do SPED com informações do e-Financeira, a fim de identificar possíveis inconsistências e sonegações fiscais. Por exemplo, se um contribuinte declarar um valor baixo de rendimentos, mas tiver uma grande movimentação financeira, seja por meio de PIX ou transferências TED/DOC, isso pode chamar a atenção das autoridades fiscais que podem investigar a situação.
Dessa forma, é fundamental que os contribuintes estejam atentos às suas obrigações fiscais e façam a declaração correta do imposto de renda e o pagamento de seus impostos, evitando assim possíveis autuações fiscais. Além disso, é importante que os empreendedores tenham um controle financeiro rigoroso, que permita a identificação e o registro de todas as transações realizadas por meio do PIX.
Por outro lado, é preciso destacar que o fisco utiliza as informações financeiras como o PIX, para fins de fiscalização e combate à sonegação fiscal, regulamentado pela Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações das instituições financeiras e a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais.
Em resumo, o PIX representa uma alternativa conveniente e rápida para a realização de pagamentos e transferências, possibilitando o cruzamento de dados tanto para contribuintes pessoas físicas quanto para empreendedores, no combate à crimes tributários como a evasão fiscal. É importante que os contribuintes estejam cientes de suas responsabilidades, manter um controle financeiro rigoroso e declarar corretamente seu imposto de renda bem como o pagamento devido de seus impostos.
Artigo produzido por Andresa Araujo
Contadora, BPO Financeiro, pós-graduada em Planejamento Tributário, pós-graduanda em Economia Comportamental, atuante no setor financeiro empresarial há nove anos.
