Decreto Nº 33.902/2021

Através do Decreto n.º 33.902/2021 fica instituído o Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação (SICRET), disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), que tem por finalidade gerenciar eletronicamente a concessão, a renovação e o controle de Regime Especial de Tributação (RET) firmado entre o sujeito passivo e a SEFAZ.

Veja quais são os benefícios emergenciais já confirmados para 2021

O agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil já é evidente nos primeiros dias de 2021 com o aumento no número de internações e mortes em Estados e capitais.

Projeto pode prorrogar auxílio emergencial até abril com valor de R$ 600

Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências

TCU cobra crédito dado a bancos públicos

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou um prazo de 60 dias para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, entregar um cronograma detalhado de devolução ao caixa da União dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos por meio de emissão de títulos da dívida a partir de 2008.

Receita publica previsão do início da EFD REINF 2.0

A Receita Federal publicou um comunicado nesta última quarta, 20 de janeiro, a respeito do início da versão 2.0 da EFD REINF, etapa em que entrará em vigor os registros envolvendo as retenções diversas (CSLL, IRRF, PIS/COFINS) etc.

Microempreendedor Individual pode solicitar restituição de valores pagos pelo celular

Veja quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS em 2021

Com o aumento do salário mínimo, as pessoas que contribuem de forma individual ou facultativa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como trabalhadores autônomos e donas de casa, terão reajustados os valores das contribuições.

Saque do auxílio emergencial é liberado para pessoas nascidas em outubro

Dólar fecha a R$ 5,36 em dia de bastante volatilidade

Num dia de bastante volatilidade, o dólar reverteu o otimismo registrado pela manhã e aproximou-se de R$ 5,40 durante a tarde, antes de desacelerar perto do fim da sessão. A bolsa de valores emendou a terceira sessão seguida de queda, depois de operar em leve alta na abertura dos negócios.