Notícias



DCTFWeb: prazo de entrega é postergado

10/10/2023

Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil.

Compreenda como será a proposta para penhora civil de bens, como garantia de mais de um empréstimo

09/10/2023

Projeto que permite utilizar o mesmo bem em empréstimos foi aprovado e aguarda sanção presidencial

IPTU e ISS são os tributos que mais tem questionamentos judiciais quanto a sua ocorrência

09/10/2023

Faz parte da natureza humana a aversão a pagar impostos, mas a barafunda de taxas, contribuições, impostos associados com a profusão de normas tributárias que o governo produz diariamente tem um destino certo: o Judiciário.

Maranhão: Órgãos assinam notificação a devedores do ICMS e alertam sobre pena de instauração de procedimentos criminais

09/10/2023

Integrantes da Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, representados pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, assinaram uma notificação conjunta extrajudicial aos devedores do ICMS declarado e não recolhido aos cofres estaduais.

Comissão aprova projeto que autoriza pessoas e empresas a deduzir do IR valores doados à causa animal

06/10/2023

Texto permite às pessoas físicas deduzirem até 6% do imposto devido; e empresas, 4%

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