Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Quem ainda quiser retirar os recursos do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS até o dia 31 de dezembro. A medida é direcionada àqueles que tinham direito ao saque, mas não o fizeram.
A Receita Federal divulgou a obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf, através da Instrução Normativa RFB Nº 1996 de 2020, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017:
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) anunciou que aplicará a 2ª edição do Exame de Suficiência, de forma presencial, no dia 31 de janeiro de 2021.
A decisão do ministro Dias Toffoli de não exigir a Certidão Negativa de Débitos (CND) em processos de recuperação judicial (RJ), publicada na quinta (3), tira do Fisco o privilégio de receber primeiro e interferir sobre a venda de ativos das empresas.