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Publicado o Decreto que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução e suspensão dos contratos de trabalho

14/10/2020

Foi publicado o Decreto 10.517/2020,  que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Proposta permite que estados e municípios renegociem dívida com bancos durante pandemia

14/10/2020

O Projeto de Lei Complementar (PLP) no 240/20 permite que estados, municípios e Distrito Federal contratem neste ano novos empréstimos com bancos e organismos internacionais de crédito para quitar as operações antigas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Governo prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salário

14/10/2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários.

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