Destaque Fique por dentro das mudanças trabalhistas e de saúde e segurança em 2025!
Destaque Reajuste afeta benefícios como INSS, PIS/Pasep e seguro-desemprego.
Destaque Nova versão do programa da ECF já está disponível para download
Destaque Começou a valer a padronização do Banco Central para pagamento de boletos com PIX. Medida também regulamenta formas de permitir a antecipação de vendas a prazo por meio de boletos
Destaque A partir de fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagarão um novo valor na contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Destaque A partir do dia 3 de fevereiro, todos os produtores rurais pessoa física deverão, obrigatoriamente, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
Destaque A Receita Federal alerta a população sobre um novo golpe em que criminosos utilizam indevidamente o nome do órgão para enganar contribuintes.
Destaque Medida aprovada pelo Confaz reajusta alíquotas e pode impactar preços ao consumidor.
Destaque As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 29, em entrevista à CNN Brasil
Destaque
Destaque A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal

Artigos

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Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI

 18/06/2024

DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação

 09/02/2024

Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf

 08/02/2024

Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

 07/02/2024

MEI e o Imposto de Renda

 23/03/2023

Habilitação no Siscomex (Radar)

 06/02/2023

Indébito Tributário Utilizado Na Compensação De Débitos

 02/11/2022


Notícias

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Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial
 04/02/2025
Fazenda fixa regras para contabilidade fiscal de bônus de apostas
 04/02/2025
IBS Ceará: Sefaz-CE leva discussões sobre reforma tributária à região do Cariri
 04/02/2025
Em quais casos o MEI pode comprovar vínculo empregatício? Entenda
 03/02/2025
Boletos podem ser pagos por pix a partir de fevereiro
 03/02/2025
Receita analisa pedido das entidades contábeis para mudanças no prazo de entrega da DCTFWeb
 03/02/2025
Publicada versão 11.0.3 do programa da ECF
 03/02/2025
Câmara aprova correção monetária obrigatória para contas de não optantes do FGTS
 03/02/2025
Como funciona a tributação de empresas digitais no Brasil?
 03/02/2025
Mais de 1 milhão de empresários fizeram pedido para ingressar no Simples Nacional
 31/01/2025
Isenção do IR: projeto será enviado ao Congresso em breve, diz o presidente da república
 31/01/2025
Greve de auditores fiscais da Receita Federal paralisa entrega de 75 mil remessas
 31/01/2025
Empresas poderão ser notificadas previamente antes de serem excluídas do Refis com novo PL
 31/01/2025
Uso do Pix volta a crescer após revogação da norma de fiscalização da Receita Federal
 31/01/2025
NF-e: publicada versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002 com atualizações para adequação à NFF
 30/01/2025
Selic: sindicatos patronais e de trabalhadores criticam nova alta dos juros
 30/01/2025
Compras internacionais têm queda de 11% em 2024, segundo Receita Federal
 30/01/2025
Levantamento aponta que Brasil não aplicou nenhuma multa por infração à LGPD
 30/01/2025
Rio Grande do Norte: Reajuste do ICMS vai aumentar preços da gasolina e do diesel
 29/01/2025
Ceará desafia o cenário nacional com redução da inadimplência e alta no comércio
 29/01/2025
Arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,652 trilhões no ano de 2024
 29/01/2025
Famílias do CadÚnico terão isenção em água, gás, internet e mais
 28/01/2025
Incentivos fiscais: maioria das decisões judiciais afasta tributação
 28/01/2025
Era MIT na contabilidade: como a substituição pretende transformar a rotina contábil?
 28/01/2025
Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória
 28/01/2025



Legislação

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PORTARIA SRE 07, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
SP - 04/02/2025

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

DECRETO Nº 48.989, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
MG - 04/02/2025

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 48.989, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
MG - 04/02/2025

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 48.990, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
- 04/02/2025

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

DECRETO Nº 58.011, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
RS - 04/02/2025

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

RESOLUÇÃO Nº 1/2025/GAB/SEFIN
RO - 04/02/2025

Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2025, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Portaria/SAT Nº 3.549, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
MS - 04/02/2025

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

DECRETO Nº 10.636, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
GO - 04/02/2025

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

PORTARIA N° 015/2025-SEFAZ
MT - 03/02/2025

Altera o anexo único da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 8/2025/GAB/CRE
RO - 03/02/2025

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Veja Mais +
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
23/09/2024

Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares realizados no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024

Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para terceiros e dá outras providências.
DECRETO Nº 36.026, DE 22 DE MAIO DE 2024
22/05/2024

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Solução de Consulta Cosit nº 80, de 04 de abril de 2024
15/04/2024

ATO NORMATIVO UNATRI Nº 9/2024
02/04/2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.
PORTARIA SRE 09, ​DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
22/02/2024

Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 SIF, 25 DE JANEIRO DE 2024
26/01/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
PORTARIA Nº 003-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Credencia empresas do setor de vinhos para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de que trata o art. 168-A, V, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Dispõe sobre os produtos que poderão ser acobertados na emissão de NF-e por meio do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) por produtores rurais do Estado do Pará, nas operações e forma que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.164, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
27/10/2023

Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

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Aço Cearense
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