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Receita Federal esclarece quando a alocação de profissional contábil caracteriza cessão de mão de obra

Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido

Créditos tributários não serão restringidos com ajuste fiscal, diz secretário

RFB prorroga prazo da consulta pública que altera a IN do Adicional da CSLL com o objetivo de introduzir elementos do Side-by-Side Package

Senado discute cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027

Venda faturada em dezembro e entregue em janeiro: em qual ano reconhecer a receita?

MDF-e sem CIOT será rejeitado a partir de 23 de novembro

Processamento final de solicitação de opção pelo Simples Nacional para 2027 pode ser consultado a partir de 20/11

STF vai reiniciar julgamento sobre fim da escala 6x1 em plenário presencial

13º salário deve injetar R$ 399 bilhões na economia em 2026

Receita prevê abrir piloto da reforma tributária a todos os contribuintes em novembro

Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado

Operação mira fraudes tributárias de R$ 185 milhões em 10 estados

Entidades empresariais criticam 'plano Moretti', que limita compensação de tributos

Receita federal e comitê gestor do IBS oficializam novos prazos para documentos fiscais!

PLP 299 dobra o aumento do lucro presumido e põe compensação tributária nas mãos do Executivo

Reforma Tributária: Receita Federal anuncia prorrogação de prazos para exigências fiscais em 2027

Governo regulamenta fundo para bets devolverem sobras de dinheiro não apostado

CCT estende incentivos fiscais a startups e micro e pequenas empresas

Ceará pode enfrentar seca 'muito intensa' em 2027, diz governador do estado

Projeto de lei prevê mudanças nos benefícios fiscais, inclusive no lucro presumido

Free flow: governo envia notificações sobre débitos pendentes

Barradas no Simples Nacional: dívidas deixam 305 mil empresas fora do regime tributário em 2027

Nova plataforma do MDIC identificará oportunidades de comércio com UE

Projeto isenta policiais e bombeiros militares do Imposto de Renda

Ministro do STF afasta redução imediata para 40h mesmo sem acordo sobre fim da 6x1

CPRB: RECEITA FEDERAL CONFIRMA RETENÇÃO DE 3,5% ATÉ DEZEMBRO DE 2027!

Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária

BC passa a divulgar lista de empresas aptas a operar com criptoativos

Fim da escala 6x1: O governo adiou para a próxima semana a edição do decreto que vai regulamentar a nova escala

Aberta consulta pública sobre alteração da Instrução Normativa do Adicional da CSLL

Justiça suspende regra que ampliou aceitação de VR e VA em maquininhas

No Rio Grande do Norte, mais de 50 mil MEIs somam R$ 179 milhões em dívida ativa

Brasil gera mais de 1,2 milhão de empregos formais até setembro de 2026

Ceará: SEFAZ amplia controle eletrônico dos regimes especiais de tributação

Receita Federal regulamenta a suspensão de PIS/Cofins nas operações com petróleo

Integração do Pix com sistema europeu avança após pré-investigação não apontar obstáculos

Para 75% dos MEIs, estar formalizado ajudou a vender mais

Governo avalia possibilidade de adiar implementação da Reforma Tributária por até seis meses

Comissão aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões no crédito a exportadores

Investigação revela esquema "industrial" de empresas de fachada desde 2006

PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual

Ceará: Custos condominiais devem aumentar 15% com transição, indica Adconce

ICMS-CE: novas regras para emissão do Certificado de Não Similaridade

EFD-CONTRIBUIÇÕES TERÁ ALTERAÇÕES PARA 2027!

Urgente: ministro confirma que reforma tributária não será adiada e mantém início para janeiro de 2027!

Fim da escala 6x1: governo prevê publicar decreto regulamentador na segunda-feira (9)!

Votação de novo teto do Simples pode ocorrer ainda em 2026, afirmam deputados

CBS em 11,3% pode gerar aumento da carga do setor de serviços em até 54,3%, alerta CNC

OAB pede adiamento de implementação da Reforma Tributária para 2028

Confaz prorroga até 2028 convênios de ICMS sobre benefícios fiscais

Fazenda vai prorrogar discussão para regulamentar lei que cortou benefícios tributários

REFORMA TRIBUTÁRIA: PUBLICADAS AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO PARA 2027!

Fim da escala 6x1: governo deve publicar ainda nesta semana decreto para regulamentar as novas regras

Reforma tributária: Imposto seletivo poderá ter carga tributária equivalente à do IPI!

Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro

Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora

Receita Federal esclarece tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional

PIS e Cofins sem ICMS: o que muda para as empresas após a decisão do STF

Receber carta da malha fina não significa que há imposto a pagar; saiba o que fazer

Desemprego em 5,2% no 3° trimestre é o menor para o período desde 2012

Fim da isenção para debêntures machuca concessões de infraestrutura

Nova funcionalidade possibilita representação e alternância de perfis na NFS-e

Fim da escala 6×1 pode elevar informalidade no trabalho, mas sem hecatombe, dizem especialistas

Patrimônio de afetação e RET exigem controles por empreendimento

Agora é oficial: Receita Federal regulamenta perdão de 100% das dívidas previdenciárias do MEI

ATESTADO MÉDICO SEM CID PODE GERAR DESCONTO SALARIAL? ENTENDA A DECISÃO DO TST!

Ceará: Fortaleza prevê importação de NFS-e para o ISS Fortaleza a partir de 12 de novembro

EFD-Contribuições em 2027: apuração de novos PIS e Cofins termina, mas obrigação permanece por pelo menos 5 anos

SEFAZ-CE altera prazos para vinculação dos meios de pagamentos aos documentos fiscais

REFIS 2026 NO CEARÁ: DESCONTOS DE ATÉ 100% DE JUROS E MULTAS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS

Empresários veem prazo curto para adotar escala 5×2 antes do Natal

Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda

NF-e e NFC-e terão mudanças na autorização e inutilização de documentos fiscais

NF-e e NFC-e têm mudanças previstas para novembro; CT-e fica para dezembro

Cartórios lançam pesquisa nacional que rastreia imóveis por CPF e CNPJ em 1 minuto

Rio Grande do Norte: Governo do RN amplia Refis 2026 e espera arrecadar R$ 47 milhões

Mais de 401 mil pedidos de adesão ao Simples Nacional são indeferidos

Receita Federal esclarece tributação do deságio na aquisição de créditos de ICMS

TCU Propõe alíquota de 11,3%para a CBS EM 2027

Ceará: Eusébio inicia Refis Especial 2026 na com descontos de até 100% em juros, multas e correção monetária

Restituição do imposto de renda liberada e crédito não recebido? Veja como reagendar o pagamento

Oferta de crédito no PIX dependerá de autorização prévia do cliente, define Banco Central

Fim da escala 6x1 provoca debate sobre jornada, custos e produtividade

Reajuste da tabela do Simples deve vir acompanhado de outras medidas, defende ministro

O que muda para as empresas com a chegada da duplicata escritural

Assédio eleitoral no trabalho: Número de ações judiciais cresce 37% entre os dois turnos das eleições de 2026

Lei de Cotas para PcD: MTE define critérios para diabetes tipo 1 e síndrome de Tourette

Reforma tributária: TCU tem até sexta-feira (30) para enviar cálculos da CBS ao Senado

Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes

Novas medidas simplificam obrigações da reforma tributária para MEIs e nanoempreendedores

Receita Federal institui novo código para recolhimento de contribuição previdenciária em ações trabalhistas

TST proíbe empresa de pagar advogado de trabalhador em acordo de recisão

Ceará: Jucec e ZPE firmam parceria para simplificar registro de empresas e fortalecer atração de investimentos

MEI poderá usar declaração anual como documento fiscal em vendas e serviços a consumidor final

Metade dos MEIs prevê crescimento com novo teto e permissão para contratar

Imposto de Renda Mínimo: especialistas alertam para brechas e risco de judicialização

Aluguel recebido por imobiliária entra no Carnê-Leão? O que define a tributação

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira (23)

Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor

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Simples nacional na reforma tributária: ibs, cbs e alterações no regime

A reforma tributária e o simples nacional - cenário fiscal

Reforma tributária – imposto seletivo (is) – perspectiva geral

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Reforma tributária - cbs - produtor rural pessoa física

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