IRPF e Tributação de Dividendos na Prática – Aplicação da Lei nº 15.270/2025

Receita amplia opções para pagamento de Darf da DCTFWeb

CFC publica novas normas para emissão da Decore Eletrônica em 2026

Imposto Seletivo: governo decide adiar projeto das alíquotas do “Imposto do Pecado” e texto ficará para 2026

Setor de serviços do Brasil volta a crescer em novembro com aumento de novos negócios, mostra PMI

Com 8,3 milhões de trabalhadores, idosos têm nível de ocupação recorde

Senado aprova aumento de tributos para apostas online e fintechs e isenta dividendos distribuídos até abril de 2026

Atenção: Novo Incentivo Fiscal no Ceará!

CBS e IBS entram em vigor em 2026: Receita Federal publica novas orientações sobre obrigações acessórias

1% mais rico concentra 37,3% da riqueza declarada no IR, aponta relatório da Fazenda

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Reforma Tributária dará adeus à EFD Contribuições em 2027

Novidade no IRPF a partir de 2026: lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais terão tributação na fonte em 10%

Parlamentares cobram atualização imediata do Simples Nacional em encontro na CACB

eSocial: módulo de Procurações ficará indisponível nesta quarta (3), das 22h às 23h

Fisco prorroga validação de IBS/CBS em NF-e

Lucros no Simples: Isenção de IR reafirmada pela COSIT

Receita Federal notifica 340 mil contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência

Ceará: SEFAZ-CE amplia obrigatoriedade do DT-e para MEIs e representantes legais

Golpes usam nome e CPF do contribuinte para simular cobranças da Receita Federal

Consignado CLT: um terço das empresas que aderiram ao programa registra inadimplência, aponta Serasa

A Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça

Saiba o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran

Abertura de empresas brasileiras dependerá da assinatura de um contador

Ceará: Prefeitura de Caucaia finaliza migração para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e)

Por que o setor de combustíveis atrai sonegação, lavagem de dinheiro e grupos criminosos

Renda pessoal não entra no limite do MEI, afirma Receita Federal

Governo devolve tributos a pequenas empresas exportadoras

Banco Central lança portabilidade de crédito no open finance

BC proíbe fintechs sem licença de usar termos como “banco” e “bank”

Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência

Conselho do FGTS libera uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 mi

Ceará: Jucec apresenta novo Módulo de Administração Tributária da Receita Federal para contadores

Receita Federal libera antecipação de parcelas para todos os tipos de débitos do Simples, incluindo o RELP-SN

Comissão do Senado adia votação que aumenta taxação de fintechs e bets

Imposto de Renda: Publicada Lei com Novas Faixas e Regras de Tributação

Isenção do IR para salários de até R$ 5 mil é sancionada hoje e passa a valer em 2026

Ceará: Fortaleza não terá aumento de IPTU em 2025 e anuncia mudanças em outros tributos municipais

Receita Federal libera lote extra de restituição do Imposto de Renda 2025 nesta sexta-feira (28)

Supremo tem maioria para restringir cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados

Receita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de Imposto de Renda

Comissão aprova tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em falência

Aumento da taxação de bets e fintechs está na pauta do Senado desta semana

Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda

Novas regras do Pix que ampliam rastreamento e agilizam devolução em casos de fraudes já estão valendo

Sanção da lei que amplia isenção do IR está marcada para quarta-feira (26)

Prazo para 1ª parcela do 13º salário será no mesmo dia da Black Friday

Lei que libera créditos para fundos regionais é sancionada

Tribuna do Norte: Setor produtivo vê impacto tímido com revogação parcial do tarifaço americano

Receita Federal apresenta arrecadação de outubro e resultado acumulado de 2025 nesta segunda-feira (25)

Ceará: Sefaz/CE atualiza regras sobre a vinculação dos meios de pagamento aos documentos fiscais

Governo lança programa para atualizar bens e patrimônio

Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária

Simples Nacional: sublimite de ICMS e ISS é mantido em R$ 3,6 milhões para 2026

Mesmo após isenção, tarifaço ainda atinge 63% das exportações brasileiras aos EUA, diz CNI

Refis do Ceará e de Fortaleza seguem abertos até dezembro

MAT: Receita Federal Integra CNPJ ao Enquadramento Tributário

Receita apresenta como funcionarão as APIs gratuitas da CBS na apuração assistida

Congresso retoma parte da MP do IOF, com alívio de R$ 25 bilhões nas contas do governo

Projeto propõe avaliação obrigatória de saúde mental em exames periódicos e demissionais

Emprego nas micro e pequenas empresas cresce 22,8% de agosto para setembro

Imposto de Renda: Receita abre nesta sexta consultas a lote residual de restituições de quase R$ 500 milhões

Ceará: Sefaz-CE já liberou R$ 6,65 milhões em ajuda a empresas afetadas pelo tarifaço

Governo deve sancionar nova isenção do IR na quarta-feira, 26

Ceará: Sefaz-CE - Instrução Normativa esclarece regras do REFIS 2025

Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

Receita Federal amplia regras para criptoativos e implementa novas regras para declaração Decripto em 2026

Ministro pressiona Câmara por votação de lei contra devedor contumaz e afirma que "já passou da hora"

Governo do Brasil cria acesso ao Fundo Clima para micros e pequenos empreendedores

Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial

BC muda regras de identificação de movimentações atípicas para participantes diretos do Pix

CFC divulga Nota Técnica sobre inconsistências do PL 1.087/2025

Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória

Receita Federal incrementa a divulgação de dados sobre parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF

Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

Nova regra soma renda da PF ao MEI; entenda o risco de pagar mais impostos e como se organizar

Monitoramento de cliques: como empresas têm usado a prática e quais são os limites legais

FGTS: especialistas criticam restrições das novas regras para saque-aniversário

Maior taxação de bets e fintechs volta à pauta da CAE na terça-feira

Ceará: Cresce o número de empresas no Estado, mas salário médio encolhe

Volta ao Senado projeto que muda regras de processo tributário

Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras

Trabalhadores descobrem demissões pelo app da CTPS Digital; empregador pode ser acionado nesses casos?

BC informa que 48,6 milhões ainda têm “dinheiro esquecido” nos bancos

Escala 5x2: Como funcionam os feriados?

Por que governo ainda não sancionou a isenção do Imposto de Renda

Abono salarial PIS/Pasep terá novas regras em 2026 e critério para concessão será diferente

DCP, EFD-Contribuições e mais: veja obrigações que devem ser cumpridas hoje (14)

Publicada Nota Técnica que altera regras de validação da NF-e

EFD-Reinf: Manual do Desenvolvedor 2.7 elimina modelo síncrono

Alteração na legislação pela Fazenda e pelo MDIC amplia acesso a linhas do Plano Brasil Soberano

Redes têm um ano para liberar bandeiras no vale-refeição e alimentação

Economia com vale-alimentação e refeição pode chegar a R$ 7,9 bilhões

Receita Federal institui o Programa Receita Cidadã para gestão sustentável de mercadorias apreendidas

Nova Declaração de Conteúdo Eletrônica é prorrogada para abril de 2026

Governo atualiza PAT e define novas regras para vale alimentação e refeição

Banco Central lançará ferramenta para bloquear abertura de chaves Pix e novas contas em nome de clientes

Ceará: Sobral se torna a primeira cidade do interior a emitir NFS-e nacional