DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto e Receita Federal orienta contribuintes

Receita Federal atualiza regras do CNPJ e detalha critérios para inconsistências cadastrais

Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda

Projeto exige transparência em preços parcelados e proíbe cobranças ocultas

Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição

FENACON alerta para prazo de adequação das notas fiscais de serviços à Reforma Tributária

58,7% das pequenas e médias empresas apontam produtividade como principal benefício da IA

NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

Receita ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

Jornada noturna: entenda como funciona o adicional noturno e a hora reduzida

FGTS Digital ficará indisponível entre os dias 10 e 12 de julho

Atualização do MEI pode gerar mais de 600 mil empregos, estima Sebrae

Receita esclarece tributação de ganho de capital em venda de participação societária

Empresários de Brasil e EUA pedem mais tempo para negociar tarifaço

Projeto de Lei autoriza criação de fundo para ampliar crédito a exportadores

CONFAZ promove alterações no Ajuste SINIEF nº 49/2025

Cirurgias odontológicas podem ter presunção menor de CSLL e IRPJ no Lucro Presumido

Guardião Cibernético 2026 reunirá mais de 240 organizações em simulação nacional de ataques digitais

Micro e pequenas empresas respondem por quase seis em cada dez empregos criados no país em 2026

Sugestão para simplificar regime tributário de profissionais liberais avança

Juíza determina retomada da correção de depósitos tributários pela Selic

Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho

Câmara adia votação do novo teto do MEI para depois do recesso parlamentar

Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta-feira (8)

Ceará: ‘Cashback’ do Imposto de Renda tem 95 mil contribuintes com direito a lote especial; entenda

MEI pode ter juros mais baixos na compra de veículo novo

SEFIN Fortaleza esclarece preenchimento dos campos de PIS, COFINS e CSRF na NFS-e

Receita lança canal único de atendimento digital

Receita esclarece tributação de créditos inadimplidos no Simples Nacional pelo regime de caixa

Prorrogados prazos de MPs da taxa das blusinhas e de subsídio a combustíveis

Recuperações extrajudiciais avançam no Brasil com pressão de juros altos

Setor de destilados propõe novo modelo de taxação para bebidas alcoólicas na Reforma Tributária

Justiça suspende adicional de 10% no IRPJ e CSLL do lucro presumido

Receita limita isenção de IR no ganho de capital na venda de imóvel residencial

Desenrola MEI começa nesta semana com descontos e parcelamento de dívidas

Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões

Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal

Receita esclarece uso de créditos de prejuízo fiscal no Litígio Zero 2024

Receita Federal cria exigência adicional para valores relevantes em “Outras Exclusões” na ECF

ANM moderniza regras da CFEM e torna obrigatório o uso da PGRM a partir de julho de 2026

Ceará: SEFIN esclarece preenchimento obrigatório no DANFSe v2.0

Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho

Projeto do governo para novo teto do MEI traz armadilha jurídica que ameaça o Simples Nacional

Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática do IRPF a partir de quarta-feira, dia 8

Receita Federal lança painéis públicos do IRPF com dados estatísticos das declarações

Brasil soma 24 milhões de pequenos negócios ativos, aponta Sebrae

Ceará: Terceira Agenda Tributária de 2026 está disponível no portal da Sefaz-CE

Comissão aprova inclusão de programadores e desenvolvedores de software no MEI

Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

Vai à Câmara projeto que autoriza servidor federal a atuar como MEI

Comissão aprova projeto que acelera desconto de máquinas novas nos impostos

SEFIN FORTALEZA: MUDANÇA DE LAYOUT DA NFS-E A PARTIR DE HOJE!

Novos CNPJs passam a adotar formato alfanumérico a partir desta quarta-feira, 1º de julho

Governo afirma que segue avaliando imposto de exportação

Comissão mista aprova MP que amplia crédito para exportadores e inclui agronegócio

Crédito do Trabalhador: novas regras para rescisão entram em vigor e alteram eSocial

Prazo para pedir dinheiro esquecido do PIS/Pasep termina hoje; veja como resgatar

CNC questiona no STF aumento de 10% do IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido

Reforma Tributária: publicação dos Schemas da NT 2026.002 exige atualização dos sistemas fiscais

Governo entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI

Desenrola lança modalidades de crédito para estimular bons pagadores

A Receita Federal inicia a operação de seu canal único de atendimento digital, o Receita Atende, a partir de 6 de julho

Governo isenta de ISS empresas ligadas à Copa do Mundo Feminina

Ceará: JUCEC alerta para início do CNPJ alfanumérico e reforça que Portal de Serviços já está preparado para a mudança

Nova regra de ICMS-ST para atacadistas do Decreto nº 29.560/08 no Ceará

Reforma Tributária: empresas devem revisar NCM e cClassTrib para evitar rejeição de notas fiscais

Especialistas veem MEI com custo elevado e recomendam reduzir benefício; governo quer ampliar limite e contratações

Governo cogita compensar empresas pela PEC 6×1, que está parada no Senado há um mês

Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio

Lojistas e trabalhadores entregam proposta ao governo para trabalho em feriados

Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027

Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI

Associações comerciais pedem reajuste à totalidade do Simples Nacional

Receita esclarece tributação sobre indenizações por desistência em contratos entre empresas

Jovens ocupados são a maioria, mas 6,2 milhões seguem como “nem-nem”

SEFAZ CEARÁ: O que muda para empresas cearenses com a integração das maquininhas de pagamento com o fisco?

Governo adia envio de projetos sobre MEIs após impasse com a Câmara sobre alteração no Simples

Congresso prorroga MP do Desenrola Brasil e mais cinco medidas provisórias

Receita pagará em julho lote especial de restituição automática do Imposto de Renda

Reajuste do MEI será apresentado nos próximos dias, diz ministro do Empreendedorismo

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

Processo em exigência? Saiba o que fazer e como evitar atrasos no registro empresarial

Governo e Câmara formarão grupo de trabalho para discutir reajuste do Simples Nacional e possíveis impactos das propostas

Ceará é o 5º do País em transparência contábil e fiscal

Governo enviará PL à Câmara, nesta semana, para aumentar limite do MEI

Nota técnica regulamenta Provedor de Assinatura e Autorização para a NF-e

Governo e Congresso criam grupo de trabalho para analisar correção dos limites do Simples Nacional

Atualização do Simples pode estimular crescimento de pequenas empresas, aponta Sistema Comércio

Diárias de viagem podem sofrer tributação se perderem natureza indenizatória, alerta Receita

A PGFN abriu um edital que pode zerar os juros e multas de dívidas tributárias

Pequenos negócios dominam abertura de empresas e registram alta de 10% no ano

Receita abre consulta ao maior lote de restituição do IR da história

Crédito do Trabalhador terá abertura da competência de agosto adiada para 26 de junho

A urgência da regularização do MEI: mais de 400 mil podem perder CNPJ por dívida fiscal

CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027

MEI: comissão da Câmara avalia reduzir prazo de exclusão do inadimplente para dois meses

Empresas podem perder créditos tributários na transição da reforma se não revisarem processos em 2026

Ceará: Caucaia disponibiliza DAM Avulso para empresas de fora do município recolherem ISSQN