Novas regras para ampliar aceitação de vales refeição e alimentação valem em fevereiro

RFB publica IN com as novas regras atualizadas do IRPF e explica redução do imposto, tributação de altas rendas e mais

Segurança no teletrabalho: obrigações das empresas e direitos dos trabalhadores

NR 15: norma define critérios de insalubridade e limites de exposição no trabalho

Trabalhador que usou saque-aniversário do FGTS e foi demitido pode sacar saldo

Governo sanciona lei que libera quase R$ 8,79 bi para compensar fim de benefícios fiscais

Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download

Brasil tem recorde de 8,7 milhões de CNPJs endividados

Ceará: Jucec supera meta do PPA antes de 2027 e registra recorde de aberturas de empresas no Ceará

A partir de 2026, registro de empregados será feito exclusivamente pelo eSocial

OAB aciona STF para proteger isenção de IR sobre lucros do Simples Nacional

Urgente: publicado hoje no DOU, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 que regulamenta as obrigações acessórias

Entenda a Lei 15.270 e como a nova tributação de dividendos atinge o Simples Nacional

e-financeira: aprovada nova versão do Manual de Preenchimento 2.0

Dividendos: Receita atualiza perguntas e respostas com mais orientações sobre prazo entre capitalização e devolução de lucros

Arrecadação federal bate recorde de R$ 226,75 bilhões em novembro

Impacto arrecadatório de fintechs e bets será avaliado em 2026, diz Receita

Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

Novas regras do PLP 128 devem elevar em 10% custos dos tributos para empresas do Lucro Presumido, aponta especialista

Cruzamento de dados aponta inconsistências na opção pelo Simples Nacional no eSocial

Nesta segunda-feira, 22, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025

É #FAKE que motoristas de aplicativo irão pagar 26,5% de imposto em 2026

Ceará: Juazeiro do Norte inicia adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ao padrão nacional a partir de 2026

13º salário: trabalhador pode acionar a Justiça se empresa atrasar pagamento

Portaria do MTE regulamenta novas regras para a CTPS e integra sistemas ao eSocial a partir de 2026

DREI reforça que Juntas Comerciais devem seguir suas instruções

Atenção ao vencimento dos boletos: antecipe o pagamento das transações neste fim de ano

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

Ceará: Nova lei sobre lucros e dividendos eleva demanda na Jucec e impacta prazos de análise

Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios inicia trabalhos com debate sobre a Agenda 2026

IRRF sobre dividendos mensais regulamentado

Empresas distribuem R$ 100 bi em dividendo e ações gratuitas para se antecipar a imposto mínimo

API da CBS é liberada para consulta da apuração assistida

Prazo para adesão ao Refis 2025 foi prorrogado!

Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs

Juíza veta obrigação de distribuição de dividendos como condição para isenção tributária

Colegiado da CVM aprova acordo de cooperação técnica com CFC

Regulamentação da reforma tributária volta a prever Câmara do Contencioso

Ceará: Sefaz/CE altera regras de diferimento do ICMS na cadeia da castanha

A Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes das novas regras de multa

Receita publica guia para esclarecer regras de tributação sobre altas rendas

Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs

Microempreendedores acreditam que 2026 será melhor que 2025, mostra Sebrae

Ceará: “Operação Fisconforme”: Sefaz-CE identifica R$ 57 milhões em movimentações sem nota fiscal; 50 maquinetas foram apreendidas

SIT orienta sobre o recolhimento do FGTS sobre 13º salário

Emissão de NFC-e por CNPJ segue permitida até maio de 2026 após novo Ajuste SINIEF

Comissão aprova projeto que amplia isenção de ISS para exportações de serviços

Governo estuda programa para MEIs, micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola

Confaz publica novos Ajustes SINIEF e atualiza regras fiscais

PLP 108 que institui Comitê Gestor do IBS tem texto-base aprovado na Câmara

Receita Federal atualiza regras da declaração DIRBI com nova Instrução Normativa

Profissionais cearenses relatam que o sistema DTE da SEFAZ/CE está fora do ar

Ainda não domina o REP-A? Entenda as regras, funcionamento e mudanças trazidas pela Portaria 671

Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança

Setor financeiro lidera pagamento de impostos federais no Brasil desde 2011

Jucec reforça que não valida conteúdo tributário de atas: alerta sobre responsabilidade é essencial para contadores

RFB identifica que 70% dos créditos tributários usados em 2024 foram indevidos

Entenda regra da CLT que veda início de férias nos 2 dias que antecedem feriado

Comissão aprova fim da escala 6x1 com previsão de jornada de 36h semanais; texto segue para o Senado

JUCESP ORIENTA SOBRE REGISTRO DE ATAS DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS – LEI Nº 15.270/2025

CFC publica nova resolução sobre a Decore Eletrônica

Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026

Receita Federal publica novos códigos DARF

Cerca de 20 mil empresas de pequeno porte devem ser impactadas pela tributação de lucros e dividendos

Carf afirma risco de violência e concede adicional de periculosidade a conselheiros da Fazenda

Crédito tributário do IRRF no ‘come-quotas’: entenda como funciona a recuperação do imposto

Avança isenção de IPI na compra de carro para pessoa com síndrome de Down

Divulgada nova NT da Reforma Tributária com alterações nos layouts da NFS-e em ambiente de produção

Receita Federal lança programa de conformidade com foco em segurança jurídica

Saiba qual será o novo valor da contribuição do MEI com o reajuste do salário-mínimo em 2026

"Devedor Contumaz": Arrecadação no setor de combustível pode subir R$ 14 bi

Ajuste SINIEF 49/2025: novas regras para emissão de NF-e a partir de 2026

Governo confirma que novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

Ceará: Publicado Convênio que prorroga REFIS CEARÁ até 29/dez/25

Receita Federal detalha orientações para conformidade fiscal no setor rural

Câmara aprova regras mais rígidas contra devedores contumazes

Brasil registra recorde com 4,6 milhões de pequenos negócios em 2025

Governo avalia elevar tarifas para carros e aço para fechar contas em 2026

Valores a receber: mais de 50 milhões de beneficiários têm R$ 9,9 bilhões em bancos

13º salário: segunda parcela será antecipada para 19 de dezembro

Relatório do TCU aponta que MEIs não conhecem seus próprios benefícios

Está no ar a Nova Versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

NFS-e Via: nova plataforma para concessionárias de serviços públicos entra em fase de implementação

Após negociação, devedor contumaz deve ser votado nesta terça, diz Ministro da Fazenda

STF autoriza oposição digital à contribuição sindical assistencial

Receita Federal redefine regras para registro de bens, dedução de perdas e cálculo do JCP

Ceará: SEFIN Fortaleza - DAM Avulso será desativado

Lei 15.270 viola artigo do Simples que prevê isenção de distribuição de lucros

Governo avalia aumentar Imposto de Importação em 2026 e projeta alta de R$ 14 bi na arrecadação

Com isenção do IR até R$ 5 mil, Brasil reduz número de contribuintes e se distancia de países desenvolvidos

Programa Receita Sintonia é ampliado e já chega a mais de cinco milhões de empresas

Periculosidade e motociclistas: o que muda com a Nova Portaria?

Decore Eletrônica exigirá upload e assinatura digital de documentos em 2026

Receita Federal define regra de isenção de IR em distribuição de lucros no Simples Nacional

Pequenos negócios respondem por quase todos os empregos criados em outubro no país

É falso que Receita Federal vá usar localização para taxar 'bicos' em 2026

Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

IRPF e Tributação de Dividendos na Prática – Aplicação da Lei nº 15.270/2025

Receita amplia opções para pagamento de Darf da DCTFWeb

CFC publica novas normas para emissão da Decore Eletrônica em 2026