Emissão de nota fiscal sem IBS e CBS na transição da reforma tributária exige atenção das empresas

Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins

Fim da escala 6x1: secretário do Tesouro rejeita "compensação" a empresários por redução de jornada

Receita esclarece que “mesada” não é renda nem está sujeita ao Imposto de Renda

Receita não prorroga prazos após instabilidade no e-CAC

Rio Grande do Norte: Portal Directa ficará fora do ar em 28 de fevereiro e 1º de março para manutenção

Entidades contábeis se manifestam após declaração do ministro da Fazenda

Agenda Tributária: Prazos fiscais de fevereiro exigem atenção redobrada dos contadores

Senado aprova corte temporário de impostos para indústria química

Governo Federal prorroga por 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio

Senado aprova regras para empresas que prestam serviços a turistas

eSocial publica Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026 com atualizações no Manual de Orientação

Portaria 3.665/2023: manifesto pede revogação das novas regras de trabalho aos feriados

Empresas têm até dia 27 para entregar informes do IR 2026

Projeto cria cadastro nacional para empresas com alto índice de reclamações não solucionadas

Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI

CNC destaca esclarecimento da Receita Federal sobre isenções fiscais das entidades sindicais

Setor de combustíveis responde por 25% do ICMS estadual e movimenta R$ 210 bilhões em tributos, aponta estudo

Portaria exige negociação coletiva para feriados a partir de março de 2026

Ceará: Convenção coletiva define regras para trabalho em quatro feriados no comércio de Fortaleza

Receita preserva benefícios trabalhistas e sociais de cortes tributários

Fazenda e Receita esclarecem que clubes sem fins lucrativos seguem isentos e não terão nova tributação

MDIC e Fiesp firmam parcerias para fortalecer defesa comercial e reduzir burocracias na indústria

Fim das isenções tributárias preocupa entidades sem fins lucrativos

Governo eleva imposto de importação para 1.250 produtos e impacto deve ser gradual

DEFIS 2026: veja prazos, documentos e penalidades

Novas regras para trabalho em domingos e feriados entram em vigor em março

Receita Federal atualiza lista de benefícios não atingidos por redução linear de incentivos

Ceará: Novo credenciamento para estabelecimentos panificadores já está disponível no Tramita

eSocial anuncia alterações em eventos e validações

Proposta cria incentivos fiscais para empresas que investirem em creches

Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária

Receita prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia

Emprego assalariado gera melhor rendimento que trabalho autônomo, aponta Banco Mundial

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02

Comitê Gestor do IBS reúne membros pela 1ª vez e define próximos passos do imposto

eSocial terá alterações já em ambiente de produção e anuncia novas mudanças para abril

Golpe oferece regularização do CNPJ e descontos irreais a pequenos negócios

Ceará: Recurso no STF pode alterar efeitos da decisão sobre Difal do ICMS

Uso indevido de CNPJs em programa federal acende alerta para compliance contábil

Estimativa para a Selic no fim de 2026 segue em 12,25% pela 8ª semana seguida no Focus do BC

Mercado reduz previsão da inflação para 3,95% este ano

Liquidações ligadas ao Master somam rombo de R$ 52 bilhões no FGC

Adesão ao regime de atualização patrimonial termina em 19 de fevereiro de 2026

Resultados de pesquisa nacional sobre pequenos negócios são apresentados ao Ministério do Empreendedorismo

Projeto permite compensar incentivo fiscal com corte de despesas

Redução de jornada transforma trabalhador em consumidor, diz professor

Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes

EFD-Reinf deve ser entregue nesta quarta-feira (18) e gera multa por atraso

Transparência salarial: empresas com 100 ou mais empregados devem enviar dados ao MTE até 28/02

Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

Calendário tributário aperta e obrigações vencem logo após o Carnaval

Simples Nacional passa a contar 20 dias úteis para defesa em casos de exclusão

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Receita Federal publica Política de Inteligência Artificial com foco em responsabilidade, transparência e supervisão humana

Empresas devem entregar EFD-Contribuições até esta sexta-feira (13)

Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

Confaz aprova isenção de ICMS em operações ligadas à Copa do Mundo de Futebol Feminina da Fifa, em 2027

Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS

Ceará: SEFIN Fortaleza declara nulidade de normas sobre não incidência de ITBI na integralização de imóveis

R$ 10,2 bilhões esquecidos: 49,6 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de pessoas jurídicas ainda têm valores a receber

Contrata+Brasil gerou mais de R$ 13,7 milhões de renda para MEIs em um ano

O que o Fisco sabe sobre as transações bancárias das empresas?

DCBE 2026: prazo de entrega começa em 15 de fevereiro

Projeto fixa PIS e Cofins reduzidos para indústrias químicas durante fase de transição

73% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6x1 sem redução salarial, diz pesquisa

EFD-Contribuições será extinta em 2027 para novos fatos geradores

Trabalhadores recebem alerta para conferir desconto no contracheque

Presidente da Câmara encaminha à CCJ proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1

Receita Federal disponibiliza o PGD-C para órgãos públicos

Governo propõe tributar criptomoedas com IOF de 3,5%

Reforma Tributária e Cancelamento de Documento Fiscal: fique de olho!

Receita intensifica ação de regularização de parcelamentos atrasados e notifica mais de 1 milhão de pessoas físicas e jurídicas

Receita Federal desmente fake news sobre suspensão de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes

STJ reconhece validade de procurações digitais do Gov.br e limita exigência de reconhecimento de firma

Nota Técnica atualiza layout da NFS-e padrão nacional e inclui regras do IBS e da CBS

PGFN prorroga edital e contribuintes ganham mais tempo para regularizar dívidas com descontos especiais

Profissionais de saúde devem regularizar recibos eletrônicos de 2025 até fevereiro de 2026

Projeto zera impostos sobre sardinha em lata na cesta básica

Cruzamento de dados da Receita coloca gastos no cartão de crédito sob análise junto à renda declarada

Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei

Ceará: Lista de produtos sem cobrança de ICMS-ST para padarias é oficialmente publicada

Receita Federal lança BotRTC para orientar contribuintes sobre a Reforma Tributária do consumo

Receita aumenta encargo para afastar tributação sobre prêmios aos empregados

Escala 6x1 não tem impacto fiscal, mas tarifa zero tem, diz Ministro da Fazenda, citando medida sustentável

Publicação da NT nº 007/2026: NFS-e na locação de imóveis? Obrigação ainda não está valendo

CLT - Relatório de Igualdade Salarial: empresas têm até dia 28 para entrega

Receita libera atualização do PGD DCTF com correção para Sociedades em Conta de Participação

Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada recorde de R$ 5 bilhões em 2025, mesmo com queda de encomendas internacionais

Projeto cria incentivo fiscal para doações de empresas a serviços públicos de saúde

Carteira de Trabalho Digital registra 7,3 milhões de consultas ao Abono Salarial no primeiro dia

e-BEF: Nova obrigação acessória exige identificação de beneficiário final à Receita Federal

Receita publica Ato Declaratório Interpretativo com regras transitórias para prazos processuais

Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa

Ceará: Empresas incentivadas geram mais de 133 mil empregos no Ceará

Governo vai triplicar incentivo fiscal para socorrer indústria química

Horário de trabalho pode ser reduzido gradualmente; entenda

Com entrega prevista para o meio do ano, Split Payment promete mudar a lógica dos tributos eletrônicos

Golpes do “dinheiro esquecido” e fraudes digitais avançam e colocam contadores na linha de frente da prevenção

Brasil registra recorde histórico de abertura de empresas em 2025