Início tímido da taxação de dividendos acende alerta sobre compensação da isenção do IR

Governo define setores que podem acessar crédito de R$ 15 bilhões

Receita Federal atualiza tabelas da EFD-Contribuições para reforçar aderência normativa

Projeto pune com prisão e multa quem aumentar preço de combustível sem justa causa

Câmara avança na criação de comissão para discutir aumento do limite do MEI

Entrega do IR dispara e já soma mais de 11 milhões de declarações em 14 dias

Atenção: Novos Prazos para Opção ao Simples Nacional e Regime Regular (IBS/CBS) em 2027

Votação do fim da escala 6x1 é adiada após pedido de vista na CCJ

CONFAZ revoga proibição da NFC-e para CNPJ que entraria em vigor em maio

Imposto de Renda 2026: quase 880 mil declarações já caíram na malha fina

Deduções no IRPF 2026 podem aumentar restituição mas também levar à malha fina

Tentativa do governo de revogar 'taxa das blusinhas' mobiliza Comércio e Indústria

Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

RFB notifica quase 3 mil supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos devidos

SEFAZ-CE substitui DLT por DCE e muda regras para transporte de bens

Governo envia ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e diminui jornada para 40 horas, sem redução de salário

STJ garante restituição de ICMS em transferências sem exigência de ajuste prévio

Débitos previdenciários: Receita atualiza regras de parcelamento para municípios e entes públicos

Mais de 4,2 milhões de trabalhadores começam receber o abono salarial nesta quarta (15)

Receita Federal alerta para golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

Fim do e-CAC: Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais

Receita apresenta resultados da fiscalização em 2025 e planejamento para 2026

Programa de renegociação de dívidas deve valer por três meses e desconto será proporcional ao atraso

117 milhões de pessoas têm débitos bancários, e BC vê superendividamento como 'problema crescente' no Brasil

Conselho Superior do CGIBS aprova Regimento Interno e avança na discussão da regulamentação do novo imposto

Regulamento do IBS pode ser apresentado nesta quarta (15)

Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

Parlamentares esperam votar novo limite para o MEI após período eleitoral

Receita arrecada R$ 2,6 bi com declarações autorregularizadas do IR 2025

Publicada Nota Orientativa com orientações sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI

Receita Federal amplia o programa Receita Sintonia e passa a classificar 11,4 milhões de empresas

Receita atualiza regras para acesso a serviços digitais

Mais de 1,1 milhão de pequenos negócios podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência

Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais

Imposto de Renda já soma 9 milhões de declarações enviadas

Governo publica decreto que zera imposto sobre querosene de aviação

Governo estuda nova linha de crédito com garantia do FGI para empresas médias endividadas

Receita Federal explica aumento na percepção de malha fina entre contribuintes

Ceará: Sefaz-CE alerta contribuintes sobre golpe envolvendo uso indevido do nome de servidores

Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões, cerca de 17 mil pagamentos

Receita Federal esclarece tributação de valores de VGBL recebidos por beneficiários

CNC: pequenos negócios não têm estrutura financeira para suportar redução da jornada

Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan

Rio Grande do Norte tem 11,8 mil contribuintes na malha fina do Imposto de Renda 2025

Novo Código de Benefício Fiscal (cBenef) já é obrigatório nas notas fiscais a partir desta semana

Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF

eSocial implanta novas regras de validações no ambiente de produção restrita

eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

Receita Federal atualiza regras da CSLL e da DCTFWeb com nova instrução normativa

CAE pode votar projeto que incentiva investimentos em empresas do Simples

Quando o MEI vira fraude? Veja práticas usadas para sonegar que entram na mira da Receita

Nova lei altera a CLT e impõe dever às empresas sobre prevenção e exames de saúde dos trabalhadores

Reforma Tributária: são falsas as informações sobre multas antes de 90 dias após publicação do regulamento

Governo avalia incluir MEIs em programa de renegociação de dívidas

Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União

Setor produtivo pede cautela, mas governo quer acelerar fim da 6x1

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS voltam a aplicar multas relacionadas às obrigações acessórias do IBS e da CBS em 1° de abril

Novo programa do governo para renegociação de dívidas prevê 80% de descontos, diz Fazenda

Quinta-feira Santa (2) não é feriado nacional; veja onde será ponto facultativo

Declaração pré-preenchida do IRPF 2026 chega a 60,9% dos contribuintes e terá novos aprimoramentos

Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação

Estado pesado: imposto sobre produtos da Páscoa chegam a mais de 64%

Preço dos medicamentos pode subir até 3,81%

Novas regras da Receita para fundo do ICMS exigem comprovação de perdas e podem limitar acesso ao fundo

FENACON envia ofícios à RFB sobre declaração pré-preenchida do IR e EFD-Reinf

Hotéis e pousadas têm até 20 de abril para adotar ficha digital de hóspedes

Contrata+Brasil gera renda e oportunidades de serviço para microempreendedora em prefeitura do interior paulista

PGFN prorroga prazo de adesão a transação por capacidade de pagamento até 29 de maio de 2026

Carf regulamenta uso de IA generativa no conselho

Mais de 80% dos estados aderem à proposta do governo de subsidiar diesel importado, diz comitê

Fazenda pede que Receita Federal automatize declaração anual do IR

Lei sancionada hoje amplia licença-paternidade e reforça mudanças nas relações de trabalho

INSS prorroga programa de revisão de benefícios até dezembro de 2026 para reduzir filas

Imposto de Renda 2026: Receita Federal já recebeu mais de 5,2 milhões de declarações

Debate sobre possível fim da taxa de importação de baixo valor ganha força no governo

Governo zera imposto de importação de quase mil itens

Receita Federal esclarece regime de PIS e Cofins para serviços de segurança eletrônica e bombeiro civil

Abertura de pequenos negócios por mulheres bate recorde em 2025

Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições é atualizada para refletir novas alíquotas da indústria química e petroquímica

FDI no Ceará: mudança impacta IRPJ e CSLL

DEFIS deve ser enviada até 31 de março por empresas do Simples Nacional

E-BEF: nova obrigação pode travar seu CNPJ e já está em implementação

Reforma Tributária: MEI terá novas regras e obrigatoriedade de nota fiscal em 2027

PGFN oferece descontos de até 100% para mulheres regularizarem dívidas com a União

Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

Governo regulamenta lei do devedor contumaz

Uso de fintechs pelo crime é clara desde início do governo, diz secretário da Receita

Microempresas e empresas de pequeno porte devem entregar a DEFIS até 31 de março

Ceará: Unificação de Documentos Fiscais na Transição para o IBS/CBS (Ajuste Sinief nº 49/2025)

FUNRURAL: novas alíquotas entram em vigor a partir de abril de 2026

Mais de 70% dos MEI têm no próprio negócio sua única fonte de renda

Governo zera tarifa de importação de 191 bens de capital e informática

MTE prorroga prazo para entrega do 5º Relatório de Transparência Salarial para 6 de abril

Transporte Rodoviário de Cargas - Atualização Regulatória

Simples 5.0 integra micro e pequenas empresas ao novo sistema tributário

Receita publica versão 6.0.3 do PVA da EFD ICMS IPI e atualiza Guia Prático

Após MP do IOF, projeto isenta títulos de investimentos do imposto

Nova lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas

Projeto que amplia detalhamento de impostos na nota fiscal avança no Senado