Foi publicada a Convenção Coletiva de Trabalho das empresas de serviços contábeis

A Convenção Coletiva de Trabalho das empresas de serviços contábeis (FETRACE - SESCAP) já está disponível

Isenção de remédios do Imposto de Importação está na pauta do Senado

O Plenário do Senado vota na terça-feira (19) o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio.

Imposto de Renda: Justiça Federal isenta aposentados com doenças graves

Os aposentados com doenças graves no Brasil podem ser isentos de impostos mediante a Lei nº 7.713/98, com o benefício aplicando-se aos rendimentos provenientes de aposentadoria e previdência complementar.

Decisão histórica do STF: Empresas podem quitar dívidas de ICMS com créditos de precatórios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de validar o uso de créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, uma medida que abre novas possibilidades para empresas melhorarem seu fluxo de caixa. Essa decisão unânime, liderada pelo relator ministro Nunes Marques, analisou a Lei nº 3.062, de 2006, do Estado do Amazonas.

DIRBI revela dados dos beneficiários do Perse e maioria faz parte do regime do lucro presumido

Receita de Consenso: Portaria estabelece normas complementares para execução de procedimentos

Empresas deverão elaborar plano de gerenciamento de riscos voltados à saúde mental até maio de 2025

Juazeiro do norte: Secretaria de Finanças alerta sobre prazos para fechamento de escriturações fiscais

MEIs e MPEs podem quitar dívidas do Simples Nacional com descontos

Excelente notícia para os pequenos negócios! Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional poderão regularizar suas dívidas com condições facilitadas

Última chance: prazo para autorregularização no Perse encerra hoje (18/11)!

Empresas que se beneficiaram dos incentivos tributários do Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos (Perse) têm até hoje, 18 de novembro de 2024, para aderirem ao programa de autorregularização incentivada da Receita Federal.