Notícias

CDH aprova dedução no IR para doações a fundos indígenas e de igualdade racial

06/12/2019

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.771/2019, que prevê a dedução das doações feitas a fundos de direitos indígenas, da igualdade racial e da assistência social no cálculo do Imposto de Renda. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Receita abre na segunda (9/12) consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2019

06/12/2019

Crédito de R$ 700 milhões será feito em conta bancária para 320 mil contribuintes em 16/12

Economia e Justiça editam ato que confere maior autonomia aos gestores de protocolo

06/12/2019

Manutenção de padrão evitará ajustes nos sistemas informatizados, gerando economia aproximada de R$ 65 milhões

“Fiscal, quando trabalhado com zelo, traz resultados econômicos e sociais”, diz Waldery

06/12/2019

Secretário especial de Fazenda relacionou crescimento do PIB às medidas de ajuste fiscal

Caixa libera FGTS a não correntistas nascidos em setembro e outubro

06/12/2019

Trabalhador pode consultar valor disponível para saque no site do banco, informando o número do NIS/PIS/Pasep ou CPF

Contribuinte Legal pode incluir Simples Nacional

06/12/2019

Emenda inclui optantes do Simples Nacional na MP 889/19, do Contribuinte Legal, que facilita a renegociação de dívidas com a União.

Programa de regularização de débitos de IPVA e multas do Detran é aprovado na Assembleia

06/12/2019

Aprovado, nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei (PL) do Poder Executivo que estimula a regularização de veículos. Agora, contribuintes com dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de trânsito terão a oportunidade de pagar os débitos com a dispensa de multas, juros e taxas. A matéria segue para sanção do governador Camilo Santana e posterior publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

CAS pedirá ao Plenário para sobrestar projeto da Nova Lei do Primeiro Emprego

05/12/2019

A polêmica Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo (MP 905/2019) foi criticada, nesta quarta-feira (4), por senadores na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A comissão aprovou requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para que o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, seja sobrestado enquanto o Congresso analisa a MP 905.

PGFN publica edital da transação por adesão

05/12/2019

Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 202

Câmara aprova projeto que prorroga incentivos fiscais ao cinema

05/12/2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 290 votos a 65, o projeto de lei que prorroga incentivos ao cinema (PL 5815/19). De autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), a proposta seguirá para o Senado.


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