Notícias



Repouso Dominical Quinzenal para Mulheres é Direito Garantido: TST Reforça Proteção do Artigo 386 da CLT no Comércio

25/10/2024

Regras da CLT preveem revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos

Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb

25/10/2024

As mudanças são em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil e têm como objetivo a melhoria da experiência do usuário

Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples

25/10/2024

Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime

CNJ abre cadastro voluntário de pessoas físicas no Domicílio Judicial Eletrônico

25/10/2024

A partir desta quinta-feira (24/10), pessoas físicas de todo o país podem se registrar no Domicílio Judicial Eletrônico. A medida ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizar o prazo de cadastro voluntário de empresas privadas na ferramenta, que disponibiliza um endereço eletrônico para recebimento e acompanhamento de comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.

Decisão inédita: sentença garante segurança jurídica do usufruto como instrumento de planejamento sucessório e tributário

24/10/2024

Sentença garante a segurança jurídica do usufruto como ferramenta de planejamento sucessório e tributário.

Carf reafirma perda de incentivos fiscais por crimes tributários em decisão unânime

24/10/2024

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou, por unanimidade, que contribuintes podem perder incentivos fiscais, incluindo benefícios de redução de tributos, caso seja comprovada a prática de crimes contra a ordem tributária. 

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