CARF mantém exclusão do Simples Nacional por empresas usadas como “laranjas” para reduzir impostos

CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032

NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional

NR-1 passa a exigir gestão de riscos psicossociais a partir de 26 de maio

Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes

Pequenos negócios vão ter atenção especial no novo plano de renegociação de dívidas

Disponibilizada versão 12.1.0 do programa da ECF

Ceará: Jucec lança IA para análise documental

Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas

Governo divulga relatório salarial com dados de mais de 53 mil empresas nesta segunda-feira (27)

Malha fina: mesmo isento do IR você pode ser retido pela Receita Federal

E-commerce projeta movimentar R$ 11 bilhões no Dia das Mães

Imposto de exportação deve gerar perda de R$ 10 milhões/dia a 'junior oils'

SEFAZ CEARÁ: Orientações em Sistema de Interface Guiada à Autorregularização (SIGA)

Regulamento do IBS é aprovado por unanimidade e marca avanço na Reforma Tributária

Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do IRPF de abril

CGSN publica Resolução CGSN nº 188/26, uso do DAS para recolhimento de ISS, entenda;

Receita orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

Informe de Rendimentos 2026: fim da DIRF exige atenção redobrada das empresas

Receita esclarece que saída do Brasil sem caráter definitivo não muda residência fiscal

Receita Federal alerta sobre sites que simulam o leilão de mercadorias apreendidas

Nota técnica regulamenta uso do PAA na emissão de NF-e

TCU reforça entendimento da PGFN sobre prejuízo fiscal e CSLL em acordos tributários

Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026

Governo quer converter receitas extras com petróleo em desonerações

Receita Federal estende a sustentação oral para a 1ª instância nas Delegacias de Julgamento

CMN endurece regras para bancos captarem recursos com garantia do FGC

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

SEFAZ/CE lança novo sistema de autorregularização (SIGA) e define prazo para migração obrigatória

Sistema DCTFWeb ficará indisponível em 25 de abril e tem reflexos no eSocial

Receita Federal abre consulta pública sobre mudanças na regra do adicional da CSLL

Receita Federal nega fiscalização de transações via Pix e notificação de contribuintes por valores movimentados no sistema

Varejo aumenta rigor na concessão de crédito em meio a recorde de inadimplência

“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI

O que é o “14º salário” e o que muda com o novo IR em 2027

Simples Nacional: dividendos podem gerar aumento de imposto para sócios e PJs

Riscos psicossociais no trabalho geram 5 mil ações na justiça e nova NR-1 impulsiona fiscalização

Setor têxtil volta a pressionar por manutenção da “taxa das blusinhas”

Brasil já tem 4,5 milhões de empreendedores da Economia Prateada

Ceará: Campanha de destinação do Imposto de Renda mobiliza instituições em Fortaleza

Governo federal diz que continuará adotando medidas para aumentar arrecadação e cumprir metas fiscais

PIX com o número do CPF dá prioridade na restituição do IR e pode liberar cashback

Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e

41% das empresas ainda não entendem transição da Reforma Tributária

DCTFWeb ficará indisponível no dia 25 de abril para atualização do sistema

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL”

Presidente da Câmara cria comissão para analisar projeto que amplia limite de faturamento do MEI

Receita desmente fake news sobre fiscalização de transações via Pix

Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública

Início tímido da taxação de dividendos acende alerta sobre compensação da isenção do IR

Governo define setores que podem acessar crédito de R$ 15 bilhões

Receita Federal atualiza tabelas da EFD-Contribuições para reforçar aderência normativa

Projeto pune com prisão e multa quem aumentar preço de combustível sem justa causa

Câmara avança na criação de comissão para discutir aumento do limite do MEI

Entrega do IR dispara e já soma mais de 11 milhões de declarações em 14 dias

Atenção: Novos Prazos para Opção ao Simples Nacional e Regime Regular (IBS/CBS) em 2027

Votação do fim da escala 6x1 é adiada após pedido de vista na CCJ

CONFAZ revoga proibição da NFC-e para CNPJ que entraria em vigor em maio

Imposto de Renda 2026: quase 880 mil declarações já caíram na malha fina

Deduções no IRPF 2026 podem aumentar restituição mas também levar à malha fina

Tentativa do governo de revogar 'taxa das blusinhas' mobiliza Comércio e Indústria

Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

RFB notifica quase 3 mil supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos devidos

SEFAZ-CE substitui DLT por DCE e muda regras para transporte de bens

Governo envia ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e diminui jornada para 40 horas, sem redução de salário

STJ garante restituição de ICMS em transferências sem exigência de ajuste prévio

Débitos previdenciários: Receita atualiza regras de parcelamento para municípios e entes públicos

Mais de 4,2 milhões de trabalhadores começam receber o abono salarial nesta quarta (15)

Receita Federal alerta para golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

Fim do e-CAC: Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais

Receita apresenta resultados da fiscalização em 2025 e planejamento para 2026

Programa de renegociação de dívidas deve valer por três meses e desconto será proporcional ao atraso

117 milhões de pessoas têm débitos bancários, e BC vê superendividamento como 'problema crescente' no Brasil

Conselho Superior do CGIBS aprova Regimento Interno e avança na discussão da regulamentação do novo imposto

Regulamento do IBS pode ser apresentado nesta quarta (15)

Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

Parlamentares esperam votar novo limite para o MEI após período eleitoral

Receita arrecada R$ 2,6 bi com declarações autorregularizadas do IR 2025

Publicada Nota Orientativa com orientações sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI

Receita Federal amplia o programa Receita Sintonia e passa a classificar 11,4 milhões de empresas

Receita atualiza regras para acesso a serviços digitais

Mais de 1,1 milhão de pequenos negócios podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência

Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais

Imposto de Renda já soma 9 milhões de declarações enviadas

Governo publica decreto que zera imposto sobre querosene de aviação

Governo estuda nova linha de crédito com garantia do FGI para empresas médias endividadas

Receita Federal explica aumento na percepção de malha fina entre contribuintes

Ceará: Sefaz-CE alerta contribuintes sobre golpe envolvendo uso indevido do nome de servidores

Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões, cerca de 17 mil pagamentos

Receita Federal esclarece tributação de valores de VGBL recebidos por beneficiários

CNC: pequenos negócios não têm estrutura financeira para suportar redução da jornada

Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan

Rio Grande do Norte tem 11,8 mil contribuintes na malha fina do Imposto de Renda 2025

Novo Código de Benefício Fiscal (cBenef) já é obrigatório nas notas fiscais a partir desta semana

Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF

eSocial implanta novas regras de validações no ambiente de produção restrita

eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

Receita Federal atualiza regras da CSLL e da DCTFWeb com nova instrução normativa

CAE pode votar projeto que incentiva investimentos em empresas do Simples