Projeto muda regras da folha e transfere encargos trabalhistas ao empregado

Receita Federal afasta limite de dedução do PAT com base em parecer da PGFN

Mais de 100 mil empresas do Lucro Presumido devem migrar para Lucro Real após corte de incentivos fiscais

Receita Federal publica novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia

Comissão aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito

Criminosos enviam mensagens de falsas cobranças ou cancelamento de CNPJ para MEIs

Comissão aprova isenção de contribuição previdenciária para faculdades com bolsas pelo Prouni

Imposto da Reforma Tributária será pré-preenchido em nova plataforma

Serpro lança plataforma da CBS com apuração assistida

Publicação de portaria libera envio dos eventos de folha ao eSocial em 2026 após reajuste previdenciário

Serviços param de crescer em novembro após nove meses de altas

Receita Federal orienta sobre fake news envolvendo PIX e tributação

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026

Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Ceará registra marca histórica de 142 mil novas empresas em 2025; abertura de Microempresas cresce 46%

Receita Federal lança primeiro Manual da Reforma Tributária com dicas práticas para contribuintes

Manual da ECD é atualizado

Reforma Tributária: Governo lança o Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo

É oficial: publicada a LC 227/2026, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o Consumo

Desafio Captcha permitirá acesso ao e-CAC e Portal de Serviços da Receita Federal pelos usuários que têm sido bloqueados indevidamente

Nota da SIT esclarece prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário

Receita Federal já gastou R$ 722 mil no desenvolvimento do split payment e investimentos não devem parar

Novo Código de Defesa do Contribuinte é sancionado: CNC destaca avanços e alerta para desafios

Novo programa permite atualizar valor de imóvel com imposto menor

Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico é atualizado

Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz

Jucec atualiza tabela de serviços para 2026 e reforça isenções para Registro Automático

Comitê Gestor divulga orientações para opção pelo Simples Nacional e Simei em 2026

Artigo 477 da CLT: o que muda nos prazos de rescisão e quando a multa é aplicada

Extinção do IOF sobre seguros deve alterar modelo de tributação no país

Manutenção suspende emissão da Decore

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais

Lei Complementar 225/2026 cria Código de Defesa do Contribuinte e reforça combate ao devedor contumaz

Mais de 60% dos pequenos negócios ainda usam conta pessoal para pagar despesas da empresa

Reforma não obriga autônomos emitir nota fiscal, diz Receita

Rio Grande do Norte: Sefin divulga novas regras para emissão da NFS-e em Natal em 2026

Decreto que altera tributação para as empresas provoca questionamentos

Ampliação de programas de negociação na Receita preocupa AGU e PGFN

SEFAZ-CE publica três novas Instruções Normativas e atualiza valores de referência do ICMS-ST para energéticos, isotônicos, cervejas, chopes e refrigerantes

Sancionada lei que define responsabilidade pela retenção do IR sobre juros remetidos ao exterior em compras a prazo

Janeiro é o mês estratégico para evitar a malha fina do Imposto de Renda

Novo desconto do Imposto de Renda beneficia milhões de aposentados do INSS

Consignado CLT: sem garantia do FGTS regulamentada, empréstimos somam R$ 52 bilhões; abaixo do esperado pelo governo

Empresas excluídas do Simples têm até 31 de janeiro para solicitar retorno ao regime

Receita publica nova versão do programa da ECF 11.3.7

Receita Federal libera a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial

Contadores relatam instabilidade para emissão de NFS-e nacional; Receita orienta buscar os municípios

Simples Nacional 2026: prazo para adesão termina em janeiro

Receita Federal lança programa de autorregularização do eSocial para órgãos públicos

Alerta de golpe: fique atento a e-mails com cobrança da anuidade de 2026

Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026

Receita Federal e CGIBS oferecem prazo de adaptação e suspendem multas por falta de CBS/IBS nas NFs por até 4 meses

Saque-aniversário do FGTS 2026 começa a ser liberado

Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários

Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL

eSocial suspende envio de eventos S-1200 da competência Janeiro/2026 até publicação das tabelas de alíquotas do INSS

cClassTrib não terá penalidade até nova norma, diz Siscomex

Declaração COAF: Já começou o prazo para envio

Ações de empresas com terras raras no Brasil sobem até 390% em 2025

Combustíveis ficam mais caros em todo o país

Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico

Rio Grande do Norte: ICMS dos combustíveis: reajuste deve impactar logística e consumo

Empresas pagarão mais INSS sobre folhas de salários em 2026

ICMS/SP: mudanças importantes passam a valer em 2026

Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

Receita Federal cancela multas da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025

Reforma tributária entra em fase de testes em 2026

Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos

Saiba quanto o MEI vai pagar em 2026 com reajuste do salário mínimo

SEFIN/Fortaleza: Nova versão NFS-e Campos da Reforma Tributária obrigatórios a partir da competência 01/2026

Publicado regulamento que disciplina a redução dos incentivos e benefícios fiscais previstos na LC 224/2025

Contribuintes de Fortaleza relatam erro no sistema ao tentar emitir NFS-e

Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade

Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios fiscais

Receita edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo

Receita inicia nova edição da operação “Falso Simples”

Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS

Encerra hoje (29/dez) o prazo de adesão ao Refis estadual

Novas regras para ampliar aceitação de vales refeição e alimentação valem em fevereiro

RFB publica IN com as novas regras atualizadas do IRPF e explica redução do imposto, tributação de altas rendas e mais

Segurança no teletrabalho: obrigações das empresas e direitos dos trabalhadores

NR 15: norma define critérios de insalubridade e limites de exposição no trabalho

Trabalhador que usou saque-aniversário do FGTS e foi demitido pode sacar saldo

Governo sanciona lei que libera quase R$ 8,79 bi para compensar fim de benefícios fiscais

Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download

Brasil tem recorde de 8,7 milhões de CNPJs endividados

Ceará: Jucec supera meta do PPA antes de 2027 e registra recorde de aberturas de empresas no Ceará

A partir de 2026, registro de empregados será feito exclusivamente pelo eSocial

OAB aciona STF para proteger isenção de IR sobre lucros do Simples Nacional

Urgente: publicado hoje no DOU, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 que regulamenta as obrigações acessórias

Entenda a Lei 15.270 e como a nova tributação de dividendos atinge o Simples Nacional

e-financeira: aprovada nova versão do Manual de Preenchimento 2.0

Dividendos: Receita atualiza perguntas e respostas com mais orientações sobre prazo entre capitalização e devolução de lucros

Arrecadação federal bate recorde de R$ 226,75 bilhões em novembro

Impacto arrecadatório de fintechs e bets será avaliado em 2026, diz Receita

Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

Novas regras do PLP 128 devem elevar em 10% custos dos tributos para empresas do Lucro Presumido, aponta especialista

Cruzamento de dados aponta inconsistências na opção pelo Simples Nacional no eSocial

Nesta segunda-feira, 22, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025