Ceará: Eusébio inicia Refis Especial 2026 na com descontos de até 100% em juros, multas e correção monetária

Restituição do imposto de renda liberada e crédito não recebido? Veja como reagendar o pagamento

Oferta de crédito no PIX dependerá de autorização prévia do cliente, define Banco Central

Fim da escala 6x1 provoca debate sobre jornada, custos e produtividade

Reajuste da tabela do Simples deve vir acompanhado de outras medidas, defende ministro

O que muda para as empresas com a chegada da duplicata escritural

Assédio eleitoral no trabalho: Número de ações judiciais cresce 37% entre os dois turnos das eleições de 2026

Lei de Cotas para PcD: MTE define critérios para diabetes tipo 1 e síndrome de Tourette

Reforma tributária: TCU tem até sexta-feira (30) para enviar cálculos da CBS ao Senado

Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes

Novas medidas simplificam obrigações da reforma tributária para MEIs e nanoempreendedores

Receita Federal institui novo código para recolhimento de contribuição previdenciária em ações trabalhistas

TST proíbe empresa de pagar advogado de trabalhador em acordo de recisão

Ceará: Jucec e ZPE firmam parceria para simplificar registro de empresas e fortalecer atração de investimentos

MEI poderá usar declaração anual como documento fiscal em vendas e serviços a consumidor final

Metade dos MEIs prevê crescimento com novo teto e permissão para contratar

Imposto de Renda Mínimo: especialistas alertam para brechas e risco de judicialização

Aluguel recebido por imobiliária entra no Carnê-Leão? O que define a tributação

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira (23)

Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor

Novo Desenrola: Fazenda espera até R$ 90 bilhões em dívidas antigas na primeira chamada a credores

Receita Federal esclarece tributação de valores recebidos após rescisão de compra de imóvel na planta

STF segue lógica da Tese do Século e exclui ISS do PIS/Cofins

MEI: LIMITE DE FATURAMENTO SOBE PARA R$ 140 MIL

R$ 12,5 bi em dívidas de MEI’s serão zerados a partir de janeiro, informa Fazenda

Publicada versão 12.2.8 do Programa da ECF

CGNFS-e informa: disponibilizadas no ambiente de testes o release 1 das evoluções da Nota Técnica 009

Receita Federal antecipou pagamento da restituição para 80% dos contribuintes

Reforma Tributária: cooperativas já podem optar por regime específico do IBS e da CBS com alíquotas reduzidas a zero

Ceará apresenta projeto de novo Refis com descontos em multas e juros

PANIFICAÇÃO: SEFAZ/CE AMPLIA LISTA DE INSUMOS NÃO SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento

Correção do Simples Nacional pode gerar até 1,42 milhão de empregos, aponta estudo

Quase 500 mil brasileiros na malha fina receberão carta da Receita Federal

STF: Empresas imobiliárias têm imunidade de ITBI ao integralizar capital

CEARÁ: Contribuintes de Sobral podem parcelar débitos municipais em até 12 vezes no cartão de crédito

Projeto isenta feirantes de IPI na compra de veículos utilitários

NOVO TETO DO MEI: Projeto prevê ampliação do limite de faturamento para R$ 140 mil a partir de 2027

Receita Federal implementará nova versão do Módulo Administração Tributária

Mercado de trabalho: 3 em cada 10 empregos formais têm escala 6x1, diz estudo

PEC do fim da escala 6×1 é promulgada; CNC defenderá regulamentação para garantir segurança jurídica

Atualização do Simples pode avançar ainda em 2026, afirma ministro do empreendedorismo

Ceará é o segundo estado com menor parcela de trabalhadores na escala 6x1

Governo prevê crédito a empresas afetadas por fim da 6×1, diz Ministro da Fazenda

Marco Legal dos Games prevê novas classificações econômicas para empresas

Operação Zero Km identifica créditos indevidos de PIS/Cofins no setor automotivo

Senado aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas

Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026

Congresso promulga nesta sexta emendas sobre 6x1 e agentes de saúde

Com fim da escala 6x1, empregador de doméstica terá que fazer novo contrato? Entenda

Câmara rejeita criação de novo regime para socorrer ou liquidar bancos

Proposta prevê extensão temporária do IPI para setores afetados pelo Imposto Seletivo

Câmara aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas

Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses

Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal

Presidente da Câmara promete votação do reajuste do Simples Nacional até o fim do ano

Inserção de donas de casa no mercado de trabalho aumentaria o PIB em 2,2%, mostra estudo

Operação Zero Km combate créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de veículos

Receita esclarece prazo final do benefício do Perse para empresas do lucro presumido

CONFAZ autorizou o Estado do Ceará a fazer Refis

Governo encaminha ao Congresso Nacional proposta para trabalhadores por conta própria

Opção pelo Simples Nacional termina nesta quinta-feira (15)

É falso vídeo que diz que diarista, jardineiro e manicure terão que abrir CNPJ e emitir nota fiscal

Pix ultrapassa 1 bilhão de chaves cadastradas no Brasil

Preço da gasolina mantém estabilidade ao longo da guerra com subsídios

Equipes da Sefaz-CE se reúnem com entidades parceiras para tratar da reforma tributária

PEC estende a associações esportivas tributação semelhante à das SAFs

Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais já destacam a CBS

Receita define quais informações serão testadas na plataforma do split payment

Receita esclarece alíquota de retenção previdenciária para empresas optantes pela CPRB

PEC do fim da escala 6x1 passa por 2ª sessão de discussão no Plenário

Bets começam a informar bancos sobre R$ 1,3 bilhão a devolver

Pequenos negócios lideram a abertura de empresas no Brasil com 452,6 mil novos CNPJs

Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores

Fim dos incentivos de ICMS põe endereço das operações em xeque

Brasil ganha 3 milhões de novos empreendedores com CNPJ em uma década e formalização cresce sete vezes

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

Senado inicia discussão da PEC do fim da 6x1 com baixa presença da oposição

Lojistas de Natal se preparam para contratações temporárias

TST promove debate entre Brasil e Alemanha sobre trabalho em plataformas digitais

TST discutirá insalubridade em grau máximo para profissionais da saúde

NF-e: implantação de Notas Técnicas é adiada; veja datas

Afretamento de embarcação estrangeira pode ter remessa isenta de IOF-Câmbio, decide TRF-2

13º salário: MPEs precisam se preparar para antecipar pagamento em 2026

Bolsa Família responde por 85% do saldo de empregos formais desde 2023, aponta FGV

Bets têm até dia 7 para informar saldo devido a quem não houver feito retirada

Pix poderá ser usado em conta-salário em 2027 e tem segurança reforçada

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL

Pagamento do salário em valor único pode esconder direitos trabalhistas

Receita esclarece incidência do salário-educação para produtor rural com atividade empresarial distinta

Juazeiro do Norte: Secretaria de Finanças alerta para o prazo de regularização do Simples Nacional até o próximo dia 30 de outubro

Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas

CNC: fim da taxa das blusinhas provoca queda de 100 pontos na confiança do empresário em setembro

Reforma pode dar desconto de 40% nos novos tributos a companhias aéreas

REFORMA TRIBUTÁRIA: NOVO DANFE VAI DEIXAR A TRIBUTAÇÃO MUITO MAIS VISÍVEL

Débito automático da PGFN tem atraso no pagamento de parcelas

FAP 2026 já está disponível e terá vigência em 2027

Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas

Receita esclarece apuração do ganho de capital na venda de bem comum de cônjuges