Notícias



MEIs já podem quitar tributos de vários meses com um único documento de arrecadação

24/04/2025

Nova funcionalidade do PGMEI facilita o pagamento de débitos passados e futuros, poupando tempo e simplificando a rotina do microempreendedor

Especialistas propõem novo cálculo para IR baseado na capacidade contributiva das famílias

24/04/2025

Cálculo levaria em conta quantidade de filhos ou dependentes, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves na família

Governo quer adiar NR-1 sobre saúde mental no trabalho para 2026

24/04/2025

Governo pode adiar vigência da NR-1, que trata da saúde mental no trabalho, para 2026, atendendo a pedidos de empresas por mais tempo de adaptação.

Novidades na comunicação de desenquadramento do MEI

23/04/2025

O MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra. Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar posteriormente que houve excesso acima desse limite (até 31/12 do ano do excesso).

MP cria Programa de Gerenciamento de Benefícios para agilizar análise de benefícios do INSS

23/04/2025

No dia 15 de abril de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.296, criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa, com duração inicial de 12 meses, busca acelerar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, priorizando processos pendentes há mais de 45 dias e perícias médicas em locais com agendamentos superiores a 30 dias. Servid

E-mail falso da Receita Federal; veja como se proteger de novo golpe do Imposto de Renda

23/04/2025

A fraude trata de uma suposta "pendência fiscal grave" no CPF do destinatário

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