Notícias



Presidente assinará hoje (22.04) Medida Provisória que permitirá beneficiários do Bolsa Família obtenham financiamentos e se tornem MEIs

22/04/2024

Objetivo é formalizar pequenos negócios. Texto também vai prever renegociação de dívidas para microempresários. Governo espera atingir 25 milhões de CNPJs com as medidas.

Ceará: SEFAZ atualiza lista de produtos de informática sujeitos ao regime de substituição tributária carga líquida do ICMS, conforme definido pelo Decreto 31.066/12

22/04/2024

É importante ficar atento às mudanças nas normativas fiscais, especialmente quando se trata de tributação, como no caso da alteração do Anexo Único da Instrução Normativa nº 04/2013 pela SEFAZ CE.

Ceará: SEFAZ estabelece procedimentos para análise e regularidade fiscal para concessão da autorização de uso da NF-e a contribuinte de outra Unidade da Federação

22/04/2024

A Instrução Normativa nº40/2024 publicada no DOE CE, estabelece procedimentos para denegação da autorização de uso da NF-e em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, em virtude da irregularidade fiscal do remetente.

Empregadores deverão informar raça/etnia obrigatoriamente nos documentos trabalhistas a partir de segunda-feira (22)

22/04/2024

A partir da próxima segunda-feira, dia 22 de abril, as empresas que ainda não informaram a raça/etnia de seus empregados nos documentos trabalhistas não poderão mais usar a opção “não informada” no eSocial.

Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional

19/04/2024

O Simples é um sistema de tributação criado para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresa de pequeno porte

Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL que permite MPEs abaterem salário-maternidade de tributos federais

19/04/2024

Foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) que permite as micro e pequenas empresas (MPEs) abaterem o salário-maternidade de qualquer tributo federal.

SEFAZ CE autoriza destaque de ICMS exclusivamente para fins de exclusão do imposto da BC do PIS e da COFINS para o setor de vestuário e confecção

19/04/2024

SEFAZ CE autoriza destaque de ICMS exclusivamente para fins de exclusão do imposto da BC do PIS e da COFINS para o setor de vestuário e confecção

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