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Ceará: SEFAZ dispensa emissão de nota fiscal para Produtos de Camarão, Lagosta e Pescado para produtores rurais

06/05/2024

Foi publicado na sexta-feira (03/05) o Decreto 35.982/2024, que apresenta diversas alterações, incluindo aquelas relacionadas às operações descritas nos itens 41.0 (camarão e pescado) e 41.6 (lagosta), do Anexo II do Decreto n.º 33.327/2019.

Novas funções do app e site da Receita Federal fortalecem a segurança de pequenos negócios

03/05/2024

Entenda a importância da inovação aos profissionais contábeis no vínculo com CNPJs.

Alterações no Cronograma do Programa ReVar: Novo Calendário de Envio de Informações à Receita Federal

03/05/2024

A Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa RFB nº 2189/24, que altera o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável – ReVar, instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.164.

Fisioterapia e Pilates: são despesas dedutíveis no Imposto de Renda, confirma solução de consulta COSIT

02/05/2024

Conforme Solução de Consulta COSIT nº 32/2024, são dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas comprovadas com serviços prestados por fisioterapeutas, incluindo as sessões do método Pilates administradas pelo profissional, atendidos os demais requisitos normativos de dedutibilidade, em especial os previstos no art. 73, caput e § 1º, incisos II e III, do Regulamento do Imposto sobre a Renda.

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