Notícias



Tribunal passa a receber documentos administrativos em meio digital

11/07/2019

A partir da próxima segunda-feira (15), será possível encaminhar documentos administrativos de forma eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que vai reduzir a entrada de documentos em papel e garantir mais celeridade aos procedimentos.

Receita Federal apreende 662 kg de cocaína no Porto de Paranaguá

11/07/2019

A droga estava escondida em carga de madeira que iria para o Porto de Antuérpia, na Bélgica

Receita Federal divulga balanço final da Operação Muralha

11/07/2019

As atividades realizadas na Operação Muralha atingiram o objetivo de fortalecer o Estado no combate aos crimes transfronteiriços

Pequenas empresas têm até dia 15/07 para voltar ao Simples

11/07/2019

Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades

Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto

11/07/2019

Uma auxiliar de limpeza do The Hostel Paulista Ltda. conseguiu ter direito à estabilidade assegurada à gestante mesmo com a perda da criança no segundo mês de gravidez. A empresa argumentou que a estabilidade só caberia em caso de nascimento com vida, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho explicou que a garantia provisória de emprego prevista na Constituição da República não faz ressalva ao natimorto.

Fique ligado! Prazo para entrega da ECF termina dia 31 de julho.

11/07/2019

A ECF substitui a antiga DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014 (ECF a ser entregue em 2015), todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.

12 principais dúvidas sobre ECF

11/07/2019

A aproximação do prazo final de entrega da Escrituração Contábil Fiscal faz com que muitas empresas tenham dúvidas sobre a ECF. Embora a obrigação exista desde 2015, ano após ano ainda há muitas perguntas com relação a mais essa obrigação empresarial.

Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC da Nova Previdência

11/07/2019

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06, que propõe mudanças no sistema previdenciário, foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Foram 379 votos a favor e 131 contrários.

Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional

10/07/2019

A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática adicional do assistido, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano de benefícios.

Exportador de serviços passa a usufruir da alíquota zero do IR sobre pagamentos no exterior

10/07/2019

O benefício irá incidir sobre pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, que atuam na intermediação de transações entre a empresa brasileira e seus clientes estrangeiros, assim como sobre a emissão de documentos realizada fora do Brasil.

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