Palácio do Planalto sancionou a Lei Complementar 174, que permite a transação tributária das dívidas dos pequenos negócios e estende prazo para pagamentos de débitos

A comissão especial mista encarregada de analisar as propostas de reforma tributária reuniu-se pela primeira vez desde que o Congresso recebeu o projeto do governo nesta quarta (5/8).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta sexta-feira (7), a partir das 15h, de uma videoconferência com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade nacional que reúne prefeitos em exercício de seu mandato.

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária recebe na quarta-feira (12), às 10h, em audiência pública interativa e por videoconferência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Em audiência com ministro da Economia, senadores e deputados reclamam do fatiamento da reforma tributária do Executivo e refutam criação de imposto nos moldes da CPMF. Chefe da equipe econômica afirma que não haverá aumento de carga tributária

Segundo o ministro, por conta desse custo elevado, caberá aos parlamentares definir o alcance dessa correção no debate da reforma tributária

Na proposta do governo, os 3,65% pagos por escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica passariam para uma alíquota de 12%

Ministro da Economia diz que não há mágica para custear um fundo que pode custar até R$ 100 bilhões

O setor de serviços tem reclamado que, com a primeira etapa da proposta do governo, vai passar de uma alíquota de 3,65% para 12%

Segundo Tostes, as empresas vão gastar menos para prestar contas com o Fisco, que pode até oferecer uma ''declaração pré-preenchida'' caso a CBS passe pelo Congresso

Ministro da Economia disse que governo não pretende aumentar impostos

Guedes é aguardado nesta quarta-feira (5) para falar aos integrantes do colegiado

A recriação do imposto sobre movimentações financeiras pretende cobrir a redução de R$ 750 bilhões em contribuições dos empregadores ao INSS em dez anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse à CNN que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre remunerações de até um salário mínimo.

Em entrevista a VEJA, o deputado Aguinaldo Ribeiro diz que trabalha com a proposta do governo que tem em mãos

Proposta foi apresentada para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; OAB também disse que fase de transição e regras bem detalhadas são essenciais para o novo imposto

Somos um país confuso porque, em parte, essa confusão beneficia muitas pessoas

Secretários reclamam que reforma tributária, tal qual apresentada, tira autonomia sobre tributos municipais recolhidos

O projeto de lei enviado ao Congresso neste mês une PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota de 12%) e elimina vários regimes especiais

Auditores fiscais querem simplificar tributos e eliminar obrigações acessórias.

Textos do governo, Câmara e Senado têm em comum a oposição da maior parte do setor de serviços

Com o novo Código Tributário, aplicativos de compras, inclusive os de alimentos, muito utilizados até em celulares, e os marketplaces ganham a responsabilidade de recolher o novo tributo de terceiros

Esse é o principal ponto de disputa entre estados e governo federal para a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional.

Relator diz que sistema atual que não informa ao brasileiro quanto ele paga de imposto e descarta aumento de tributos após reforma

Sebrae acompanha e apoia o Projeto de Lei 3887/20, que é a 1ª etapa da reforma apresentada pelo governo ao legislativo

Um levantamento da FGV indica que há vários processos no STF referentes aos impostos que são discutidos na proposta do governo de reforma tributária.

O projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços é a primeira fase da reforma tributária do governo e foi enviada na semana passada ao Congresso

O que é esse imposto, que é adotado em vários países do mundo? Por que tantos economistas o defendem? Você vai pagar menos imposto? Confira.

Ministro se reuniu com o relator da comissão especial de reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para alinhar pontos da proposta do governo

Análise de especialistas em tributação ouvidos pelo HuffPost indica que proposta do governo que unifica PIS e Cofins pode sair cara ao consumidor.

Segundo Rodrigo Spada, reforma Tributária tem que ser mais ampla

Apesar das votações remotas, Câmara e Senado não diminuíram o ritmo de discussões nos primeiros meses deste ano, tendo como ponto central ações voltadas ao combate aos efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus. Cearenses apontam pautas que, a partir de agosto, devem voltar ao radar

Um dos Pontos de Preocupação quanto a 1ª Etapa de Proposta de Reforma Tributária (PL n. 3.887/2020) enviada ao Congresso pelo Governo.

"É absolutamente impossível falar em impacto setorial", afirmou Canado em videoconferência promovida pelo BTG Pactual Digital.

Uma crise sanitária causada pela covid-19 e diretamente responsável por graves problemas econômicos e sociais, ocorrências que aumentam os embates federativos, levando a maior distensão entre União e estados municípios.

Promessa de campanha de Bolsonaro, ajuste da tabela do Imposto de Renda não saiu; Governo estuda incluir mudanças na Reforma Tributária

A presidente do conselho do Magazine Luiza, Luiza Trajano, afirmou que o setor produtivo não irá aceitar aumentos de impostos.

O ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou na terça-feira (21) ao Congresso um projeto para unificar PIS e Cofins (ambos da União)

O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%

Os dias de dividendos livres de impostos podem estar acabando. O Brasil está entre os poucos países do mundo onde os dividendos, que são o pedaço do lucro das empresas repassado para os acionistas, têm taxação zero. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20 altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Imposto sobre Valor Agregado pode ser um dos maiores do mundo, dizem analistas. Após cinco reuniões em cinco meses, acordo sobre comitê gestor e constituição de fundos segue pendente.

Relator da comissão mista diz que setor de serviços, considerado o mais prejudicado, deve ter alguma contrapartida

Pelo projeto, as empresas isentas da nova CBS não poderão mais aproveitar créditos gerados ao longo da cadeia de produção para abater outros impostos

Não será por falta de ideias que o Brasil ficará mais uma vez sem fazer uma reforma de seu complicado sistema de impostos.

A primeira etapa da reforma tributária já gera discussões entre os entes federados.

Governo quer criar imposto para substituir o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), informou assessora especial do ministro Paulo Guedes. Congresso é que vai decidir se aprova.

A lista de atividades de empresas que deve observar um aumento na carga tributária inclui clínicas médicas, telecomunicações, escolas, telemarketing, plataformas digitais, hotelaria, entre outros

O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única

O governo apresentou na terça-feira (21) a primeira fase da reforma tributária do Executivo, limitada à unificação de Pis e Cofins

Prefeitos de grandes cidades, acima de 100 mil habitantes principalmente, atuam para que o Congresso não inclua a discussão sobre impostos municipais na reforma tributária.

As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado

O texto entregue pelo ministro Paulo Guedes trata de uma simplificação de impostos federais