O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira que cerca de 70% das remessas internacionais enviadas ao Brasil no mês de outubro estão sendo devidamente declaradas. A meta é atingir 100% até o fim do ano.

A mudança é vista como um dos resultados práticos do programa Remessa Conforme, criado pelo Ministério da Fazenda para regular as importações de itens e bens no varejo on-line. Amazon, Shein, AliExpress e Mercado Livre e outras já aderiram ao programa do governo.

— Tínhamos 3% (de informações declaradas, em anos anteriores). Nesse mês de outubro as declarações sendo feitas chegam a 70% e certamente teremos 100% até o fim do ano — disse Barreirinhas em almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

O principal benefício desse programa é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Acima desse valor, continua valendo. Esse imposto federal é de 60%.

Em contrapartida, as empresas dentro do Remessa Conforme precisam atender a uma série de regras, incluindo a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.

Incentivos fiscais
O secretário da Receita Federal também afirmou nesta terça-feira que os incentivos fiscais dados a grandes empresas podem reduzir a base do imposto de renda (IRPJ) em R$ 200 bilhões neste ano. Ou seja, a base para apuração do imposto. O valor efetivamente deixado de arrecadar não foi estimado.

No momento, o governo busca a aprovação de projeto de lei que trata da regulamentação da cobrança de impostos federais sobre incentivos fiscais para custeio das empresas.

A proposta pode ter um impacto previsto em R$ 35,3 bilhões para o ano que vem, sendo uma das principais apostas para aumentar a arrecadação e garantir a meta de zerar o rombo fiscal.

— Estamos falando de R$ 150 bilhões no ano de 2022 de subvenções que reduziram a base de cálculo do imposto de renda. Para este ano esse número pode chegar a R$ 200 bilhões ou ultrapassar isso. Estamos falando de grandes empresas (...) 98% das empresas brasileiras não podem fazer esse abatimento. Micro e pequena empresa não ganham nada com isso — disse Barreirinhas.


Fonte: Folhapress