A Superintendência Regional do Trabalho no Ceará - SRT-CE emitiu Nota Pública, com o objetivo de garantir a devida informação à sociedade cearense, vem divulgar o entendimento da Seção de Fiscalização do Trabalho, no sentido de reconhecer como feriados os dias de eleições, dia 02 de outubro de 2022 e 30 de outubro de 2022, na ocorrência de segundo turno.

Dentre outros dispositivos que foram levados em consideração para este entendimento, está o Memorando-Circular nº 03/DEFIT/SIT/MTE, em uniformização de procedimento de fiscalização do trabalho, que manifestou ser feriado o dia em que se realizarem eleições para mandatos eletivos dos Poderes Legislativos e Executivos, nas três esferas da Federação.

Fonte: SRT-CE