Sem regras específicas, empresas oferecem empréstimo com celular como garantia e bloqueiam aparelhos de inadimplentes
Um tipo de empréstimo que está sendo oferecido no mercado e não tem regulação específica do Banco Central (BC) vem gerando reclamações de usuários. A modalidade de concessão de crédito pede o celular do cliente como garantia e, em caso de a dívida não ser paga, o celular é bloqueado.
O mercado de crédito com garantia de celular é voltado para pessoas de classes mais baixas, com juros que podem chegar a mais de 600% ao ano. O celular do cliente é a única garantia do empréstimo. Em caso de não pagamento, o usuário fica sem acesso a aplicativos, e o aparelho, inutilizado. Para voltar a ter controle total do telefone, o usuário tem que quitar a dívida.
Ao g1, o BC disse que as instituições financeiras têm liberdade para oferecer crédito, mas que a regulamentação vigente estabelece que os clientes devem ter acesso a informações claras sobre penalidades e eventuais riscos ao obter empréstimos. (leia a resposta completa mais abaixo)
A reportagem questionou se o Banco Central considera o bloqueio do celular como uma garantia válida em operações de concessão de crédito.
O BC disse que as empresas têm liberdade para definir os seus perfis de risco, devendo gerenciá-lo. “Destacando-se, entre eles, o risco de crédito, inclusive no que diz respeito à avaliação periódica do grau de suficiência dos instrumentos mitigadores (dentre estes as garantias recebidas).”
Reclamações
Para receber o dinheiro na conta, o usuário precisa baixar um aplicativo no celular, que atua como “super administrador” do aparelho. Ou seja, tem permissões especiais para acessar qualquer aplicativo do telefone, por exemplo.
O tema viralizou a partir de relatos em redes sociais. É o caso de Jonas S. Marques, que contou na rede X que recebeu um pedido de um amigo para deletar o aplicativo de uma dessas empresas, a SuperSim, do celular de sua tia.
A mulher havia sido instruída pela empresa a baixar o aplicativo para fazer uma simulação de empréstimo. Após ter desistido, ela não conseguiu deletar o aplicativo de seu celular.
Marques diz que o programa havia desabilitado o botão “desinstalar”, o que dificulta a remoção por alguém sem conhecimento técnico.
“Dentre as coisas desabilitadas estavam o botão de desinstalar o app [aplicativo], o próprio menu de remover o acesso administrativo dele e o botão de forçar a parada do app”, conta.
Nas redes sociais e em sites como o Reclame Aqui, empresas que oferecem essa modalidade de crédito acumulam reclamações de usuários.
A principal delas é a dificuldade para deletar o aplicativo que bloqueia o celular, mesmo após pagamento da dívida ou desistência do empréstimo.
Controle do celular
Procurada, a SuperSim admitiu que o aplicativo atua como administrador do dispositivo.
“Nosso aplicativo de restrição solicita apenas duas permissões: a permissão de administrador do dispositivo e a permissão para enviar notificações”, declarou.
Fonte: G1
