A Secretaria da Fazend do Ceará (Sefaz-Ce) informou através de um comunicado que estão sendo disponibilizadas novas funcionalidades no Portal CFe: cfe.sefaz.ce.gov.br.

As novidades trarão melhorias operacionais ao processo e, também, proporcionarão uma melhor interação entre o Fisco e o Contribuinte.

Seguem as alterações:

1. Relatório de CFes enviados no período de 7 dias:
Por meio do item de menu: “CFes enviados em atraso”, o contribuinte pode verificar, periodicamente, se enviou para a SEFAZ os CFes após o prazo legal de 7 dias.
2. Cancelamento de pedido de Bloqueio Contribuinte do MFE:
A tela “Meus MFEs” permite que uma solicitação de Bloqueio MFe autorizada possa ser revertida, retornando o MFe para a Situação Ativo.
3. Avisos ao Contribuinte:

Ao acessar o Portal, caso haja avisos para o contribuinte, será exibida uma tela indicativa. Pelo menu “Avisos ao Contribuinte” poderão ser acessados os avisos relacionados aos MFEs. Esses avisos são individuais e endereçados ao contribuinte logado. Ele precisa ser reconhecido, pela informação de ciência do aviso.
Vale ressaltar, que na opção “Avisos ao Contribuinte”, caso o reconhecimento de ciência não seja efetuado, os lembretes serão adicionados e exibidos através do aplicativo DriverMFe, nos PDVS (Pontos de Venda) do contribuinte, até que não haja avisos pendentes. Esta mesma tela possui interface para que o contribuinte visualize “Avisos da SEFAZ” já reconhecidos por ele.

Para detalhamento de uso das funcionalidades, pode ser consultado o Manual do Portal CFe destinado aos Contribuintes – Software Houses – Consumidor Final, disponível na seção DOWNLOADS do Portal CFe.

Fonte: Sefaz/Ce