A reforma tributária trouxe novas diretrizes para a Escrituração Fiscal Digital. Em reunião do Grupo de Trabalho 48 (GT48) da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) -  (COTEPE) -  foi decidido que os novos tributos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS) não serão incluídos na Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD ICMS/IPI).

Diante dessa decisão, a próxima versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI trará ajustes importantes, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. As principais alterações envolvem os registros C100 e C190, que impactam diretamente a forma como os contribuintes devem registrar os documentos fiscais.

Principais mudanças na Escrituração Fiscal Digital

Registro C100 – Valor total do documento fiscal

• O campo 12 (valor total do documento fiscal) não corresponderá mais à soma do campo VL_OPR dos registros C190 (filhos do C100), caso haja valores referentes a CBS, IBS e IS.
• A advertência atual, que exigia essa correspondência, será removida.

Registro C190 – valor da operação

• O campo 05 (valor da operação) passará a conter uma orientação expressa informando que os valores dos tributos CBS, IBS e IS não devem ser incluídos.
• Consequentemente, a advertência de validação será desativada.

Além disso, a validação automática que verificava a igualdade entre os valores VL_DOC (C100) e VL_OPR (C190) será desativada, eliminando a exigência de equivalência entre esses campos.

Impacto para empresas e contadores

As mudanças simplificam a escrituração fiscal, garantindo que os novos tributos criados pela reforma tributária sejam registrados separadamente. Dessa forma, as empresas precisarão revisar seus processos internos para adequar suas declarações fiscais às novas regras.

Especialistas alertam que, mesmo sem a inclusão dos novos tributos na EFD ICMS/IPI, os contribuintes devem se preparar para a chegada da CBS, IBS e IS, acompanhando as atualizações dos sistemas de escrituração contábil e fiscal.

Reforma tributária e a transição para o novo modelo

A reforma tributária, já aprovada, prevê a substituição de tributos como Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , ICMS e ISS pelos novos CBS e IBS, além da criação do IS, voltado para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A implementação ocorrerá de forma gradual, com mudanças progressivas na legislação tributária e nos sistemas de arrecadação.

Com a atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, o objetivo é alinhar as exigências fiscais ao novo regime tributário brasileiro, garantindo transparência e conformidade para empresas e escritórios contábeis.

A atualização do Guia Prático entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, sendo essencial que todos os contribuintes acompanhem as novas diretrizes para evitar inconsistências fiscais e possíveis penalidades.

Fonte: Portal Contábeis