Diante dos dados apresentados em audiência pública na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Dias (PL) aponta que já tem convicção de que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%,como almeja o governo Fátima Bezerra (PT), “é absolutamente pernicioso para o Rio Grande do Norte”.

Na avaliação do deputado José Dias, a audiência ocorrida na terça-feira (2), “consagrou e observando os dados técnicos apresentados, é um absurdo o que o Estado propõe”.

Dias afirmou, no plenário da Casa, que ouviu atentamente as arguições dos representantes da entidades empresariais e do governo do Estado, razão pela qual entende que “a situação obriga de forma peremptória a redução de despesa e o governo vai no caminho oposto, que é o aumento da receita”.

“Essa receita não vem do céu, não vem da produtividade do Estado, não vem de nenhuma produção do Estado, vem do suor da população do Rio Grande do Norte. Os argumentos do governo são absolutamente capciosos, porque eles não refletem a realidade global, eles pinçam uma dificuldade que existe, o Estado está falido”.

Para Dias, o que “mais o angustia, é esse debate sobre aumento ou não da alíquota, é que o Estado está falido, e isso traz realmente uma perspectiva ainda pior para o Rio Grande do Norte”.

José Dias afirmou que os estudos apresentados mostram, claramente, que “ estamos aprofundando a crise, até porque o aumento do imposto vai significar, não tem como chegar a outra conclusão, mais necessidade de recursos, porque o Estado não apresenta qualquer argumento para sanear essa situação financeira precária, mas diz o seguinte, para dar aumento salarial, para dar mais vantagem, para distribuir benesses”.

O relatório do projeto do governo sobre a recomposição de alíquota do ICMS será votado dia 11 na CFF e vai à deliberação no plenário dia 27.

Mas, parte do pacote fiscal do Executivo, já passou na Comissão de Finanças nessa quarta-feira (4), ocasião em que o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) disse que em virtude do governo, manteve-se a isenção de IPVA para veículos com mais de dez anos de uso e não 15, como constava do texto original, e se reduziu de 3% para 1,5% o IPVa para veículos movidos a gás e de 0,5% para veículos elétricos, acrescidos de 0,5% a cada 1º de janeiro até alcançar 1,5%.

Outro projeto aprovado, o 472/2024, altera a lei 10.228/2017, institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e foi aprovado à unanimidade.

O Fecop é o chamado “fundo da pobreza”, com o qual o governo mantém os custeios dos programas Restaurante Popular e do Leite, com 2% do ICMS, não incidindo nos 25% destinados, obrigatoriamente, aos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Também foi aprovado projeto que altera a lei 5.887/1989 e que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD).

Fonte: Tribuna do Norte