A possibilidade da reforma tributária acabar com fundos de desenvolvimento regionais é uma preocupação do governador Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul. Hoje, cerca de 10% da arrecadação de seu Estado têm origem no Fundersul (Fundo para o Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).

Esse fundo, e outros voltados à infraestrutura e habitação, na prática, foram mantidos pelo texto da reforma graças a uma emenda aglutinativa apresentada de última hora, mas cuja manutenção enfrenta grande resistência por parte da indústria, setor taxado para sustentar o benefício. 

O Fundersul, especificamente, taxa a movimentação de produtos como carne e grãos e os recursos vão para a construção de rodovias.

No Senado, há um grande risco desses fundos de desenvolvimento específicos serem excluídos da reforma em nome da simplificação do sistema. “Não podemos ficar sem esse recurso que responde por uma importante parcela da nossa arrecadação”, afirmou Riedel, durante reunião no Conselho Político e Social (Cops), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada nesta segunda-feira, 7/08.

A necessidade de incentivos regionais diante de uma reforma que pode impactar a arrecadação de Estados produtores, na leitura de Riedel, é o que tem mobilizado Sul e Sudeste também a se unirem para pleitear a criação de fundos próprios. 

Esse tema ganhou repercussão depois das declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sobre o Cossud (Consórcio Sul-Sudeste) ao jornal O Estado de S. Paulo, no último sábado (5). O governador de Minas questionou a previsão na reforma de fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte, e não para o Sul e o Sudeste. 

Para Riedel, o tom da fala de Zema não foi político, apenas “traduziu a preocupação dos governadores com uma possível perda de arrecadação.”

PRÓ-REFORMA

Mesmo à frente de um dos Estados que podem perder arrecadação com a reforma tributária, o governador do Mato Grosso do Sul acredita que as mudanças propostas ao sistema trarão benefícios ao país. 

“Temos de ter consciência de que o que está posto é um dos grandes entraves ao país, então temos que mudar para transformar o ambiente de negócios. Tenho convicção de que o ambiente atual limita o desenvolvimento”, disse durante o encontro na ACSP. 

No Mato Grosso do Sul, segundo Riedel, hoje são necessários 600 servidores apenas para evitar a evasão fiscal. “É um exemplo da complexidade do sistema atual. A mercadoria que transita de um Estado para outro parece que está mudando de país”, disse.

Riedel está ciente de que pode perder receita, uma vez que a reforma tributária prioriza a cobrança dos impostos no destino, ou seja, onde o consumo acontece, sendo que o Mato Grosso do Sul tem três milhões de consumidores apenas. 

Daí a sua preocupação em manter o Fundersul e, principalmente, com a operacionalização do Conselho Federativo, órgão previsto pela reforma e que será responsável por gerir a arrecadação dos tributos e reparti-los entre Estados e municípios.

“Os Estados que perdem irão passar pelo Conselho, como é o caso do Mato Grosso do Sul. Temos que apostar na metodologia de governança do Conselho para uma tomada de decisão que resolva problemas que irão acontecer”, disse Riedel. 

Ele descarta que ocorra ingerência da União no Conselho Federativo, um dos receios de muitos governadores, mas cobra a definição na PEC de uma estrutura para o órgão capaz de garantir a divisão justa do bolo tributário. 

“Esse é um enfrentamento que o Congresso vai ter que fazer, mas por enquanto tudo é estimativa quando se analisa quem ganha e quem perde. O certo é que vamos precisar de um fundo de compensação com recurso da União para Estados que saírem perdendo”, afirmou.

CONTINUIDADE

Riedel destacou resultados positivos obtidos pelo Mato Grosso do Sul ao longo dos últimos anos, durante a gestão de seu antecessor, Reinaldo Azambuja, que também esteve presente na reunião da ACSP. 

O governador atual disse que dará sequência às políticas públicas de Azambuja, como a tentativa de levar o ensino integral para 100% das escolas do Estado, sendo que hoje essa é a realidade de 62% delas.

Outro projeto herdado do ex-governador é a busca por transformar o Mato Grosso do Sul em um Estado “Carbono Neutro”. Para tanto, tem incentivado, via remuneração, produtores que adotam práticas sustentáveis no agronegócio. 

Outra medida nesse sentido é a integração de áreas de florestas com lavoura e pecuária. Há 3,16 milhões de hectares onde se adota essa sistemática. “Queremos ser Carbono Neutro até 2030. É uma questão econômica além de ambiental, não dá para separar as coisas”, disse Riedel. 

Outro ponto destacado por ele é a forte capacidade de investimento do Estado. Segundo o governador, Mato Grosso do Sul tem capacidade de investir 12% de sua receita corrente líquida. Grande parte dos investimentos são voltados à infraestrutura viária, ainda deficiente na região. 

A capacidade atual de investimento, segundo o ex-governador Azambuja, é fruto de planejamento de longo prazo. “Desde 2015 fizemos reformas importantes, como a administrativa, que transformou o Estado na menor estrutura administrativa do país. Fizemos duas reformas tributárias e estabelecemos teto para os gastos dos poderes constituídos. Isso deu capacidade de investimento ao Estado”, disse o ex-governador.

Fonte: Diário do Comercio