A equipe econômica já havia sinalizado a volta do tributo com a intenção de aumentar a arrecadação para o ano que vem, mas não informou qual alíquota seria adotada. No PLOA 24, o governo inseriu apenas a expectativa de ganhos em torno de R$ 2,86 bilhões com a volta da taxação.
Em setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, que a projeção seria de uma alíquota mínima de 20%. Mas, no estudo realizado pela Receita, foi considerado o imposto em 28%.
“A partir do valor aduaneiro potencialmente tributável em reais, aplicou-se os redutores de volume de importação de acordo com os cenários de alteração no comportamento do contribuinte e multiplicou-se esse resultado pela alíquota do Imposto de Importação proposta (28%) para se chegar às estimativas de ganho de arrecadação apresentadas nesta Nota”, diz a publicação da Receita.
Na nota, os técnicos reconhecem que a proposta implica em um “considerável aumento no preço final da mercadoria” para o consumidor, mas avaliam que “a vantagem de se importar será diminuída de forma relevante, pois o preço dos produtos nacionais será mais competitivo”.
Contudo, apesar de considerar a alíquota de 28% para essas compras para fins da proposta orçamentária, o governo ainda não definiu qual percentual será adotado.
Na nota da Receita ainda é considerado um percentual entre 30% e 70% — a tendência é de que realmente fique nessa faixa.
Ao ser questionado sobre o assunto nesta terça-feira (24), o Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros Claudemir Malaquias, que assina a nota técnica, afirmou que o estudo foi realizado em um cenário hipotético.
“Todas as projeções que foram feitas para fins de orçamento, foram com cenários hipotéticos e sem a decisão firmada. É claro que, ao longo do processo decisório, a portaria ainda não saiu, mas essa medida vai ser encaminhada para a equipe do ministério”, disse.
A assessoria de imprensa da Receita Federal reforçou o que disse Claudemir Malaquias: “as estimativas foram feitas em um cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico. A partir do Programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada”.
Fonte: CNN Brasil
