Proposta susta redução de CSLL de bancos
O Projeto de Decreto Legislativo 188/20 susta norma da Receita Federal que reduziu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 20% para 15%.
A proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados.
A Instrução Normativa RFB 1942/20 modificou a alíquota de CSLL aplicada aos bancos de 1º de janeiro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020.
Para Lopes, o Executivo quis promover “bondade fiscal”, enquanto se busca fonte de recursos para chegar à população carente recursos em meio à pandemia de Covid-19. “Na contramão do necessário, mais uma vez o governo pretende melhorar a vida dos super ricos e mandar a conta para o contribuinte mais pobre pagar”, criticou.
Íntegra da proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Data: 14/05/2020