O Projeto de Lei 2486/20 permite que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, durante a pandemia de Covid-19, seja feito por bancos privados, inclusive com a utilização de caixas eletrônicos, agentes lotéricos e correspondentes bancários.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 13.982/20, que assegurou o pagamento do benefício por três meses durante a pandemia, mas apenas por bancos públicos.

Autor do projeto, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) considera que “o governo federal cometeu um enorme erro ao concentrar todos os pagamentos na Caixa Econômica Federal (CEF), gerando filas gigantescas nas agências”. Ele acrescenta que isso “expõe a população ao risco de contágio da Covid-19”.

Íntegra da proposta

• PL-2486/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias