Presidente diz que entrará com ação no STF sobre ICMS de combustíveis

O presidente, afirmou nesta quinta-feira que apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS dos combustíveis, afirmando que governadores estão descumprindo uma emenda constitucional na cobrança do tributo estadual.

Segundo o presidente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2021.

Bolsonaro afirmou, na tradicional transmissão ao vivo pelas redes sociais às quintas-feiras, que os governadores deveriam seguir o que determina a Emenda Constitucional.


Fonte: Reuters