A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.4 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí”, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar o link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/efd/documentos.php

As novas orientações estão identificadas no item 2, “b” do Guia Prático. Dentre elas, temos, por exemplo, a orientação sobre a restituição e a complementação do ICMS devido por Substituição Tributária em razão da não definitividade da base de cálculo presumida, além do aproveitamento de crédito de ICMS por estabelecimento industrial em aquisição de energia e as operações com energia elétrica cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Além disso, outras orientações foram atualizadas como as relativas aos Regime Especiais e à escrituração do FECOP Saídas Operações Próprias, FECOP Entradas Interestaduais ST e FECOP Saídas Internas ST.

Por fim, essa versão apresenta os novos ajustes a serem utilizados nos registros de Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS identificados no item 2.a.

O contribuinte deve ficar atento ao Guia Estadual e Nacional da EFD e suas constantes atualizações e às Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI do Estado do Piauí, haja vista que esses documentos têm como objetivo auxiliar a correta escrituração da declaração.

Caso o contribuinte possua algum questionamento não esclarecido nos documentos publicados, poderá encaminhá-lo para análise pelo serviço “Fale com a SEFAZ”: (https://portal.sefaz.pi.gov.br/falecomasefaz ).

Fonte: Sefaz PI