Nova regra fiscal: relator sinaliza volta de bloqueios obrigatórios, mas sem punição a gestores
O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), sinalizou neste domingo (7), em entrevista à GloboNews, que pode incluir no texto o retorno dos bloqueios obrigatórios de despesas do governo, mas sem a previsão de crime de responsabilidade caso as metas fiscais não sejam alcançadas.
Analistas e políticos ouvidos pelo g1 e pela TV Globo entendem que o fim dos crimes de responsabilidade para autoridades pelo não atingimento de metas fiscais e o término do bloqueio obrigatório de gastos públicos para atingir objetivos pré-determinados fragilizam as regras de controle de despesas.
As mudanças constam na proposta do novo arcabouço fiscal, enviada pelo governo ao Congresso Nacional para análise em abril, e alterariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para ter validade, as regras ainda precisam passar pelo aval da Câmara e do Senado.
Cajado, que ainda não finalizou o texto que apresentará para análise dos demais deputados, defende a inclusão de gatilhos para conter as despesas do governo em caso de não cumprimento das metas.
"O que se desejaria é que se adicionassem gatilhos que contingenciassem algumas despesas. E nesse sentido, estamos conversando com as demais bancadas, conversando com os deputados e líderes para convergirmos em uma medida que não haja, em última consequência, a questão do crime de responsabilidade", disse Cajado.
"Nós estamos construindo um meio termo que possamos fazer com que essas metas sejam perseguidas e os gestores têm de fato essa viabilidade de atingir esse objetivo, mas ao mesmo tempo, afastemos essa questão do crime de responsabilidade que em última análise seria o impeachment do presidente da república", afirmou.
Fonte: G1
