O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, defendeu em entrevista à CNN que o Governo Federal adote a “conta da equalização” para minimizar os efeitos internacionais da crise do petróleo e do real desvalorizado. “Não se resolve problema conjuntural com solução estrutural, que é mexer em tributo”, afirmou.

“Enquanto durar a guerra, deve utilizar a conta de equalização, através de um pedaço dos dividendos que a Petrobras paga ao Governo Federal. Não tem nenhuma intervenção na Petrobras“, explica.

“O governo recebeu R$ 17 bilhões de dividendos só em três meses deste ano, no ano passado recebeu quase R$ 40 bilhões, é pegar um pedaço disso e fazer a conta de equalização”, defendeu.

Padilha argumenta que é preciso sentar à mesa e debater de maneira técnica o assunto.

“Vários países aplicam essa conta da equalização, é justamente para períodos de adversidade conjuntural feito esse, uma solução episódica enquanto durar a guerra”, defende.

“Temos mais de 300 técnicos no Comitê para contribuir, e a equalização é o que se faz em todo o mundo, por que não podemos fazer no Brasil?”, questiona.

O presidente do comitê que reúne secretários de Fazenda de todas as unidades da Federação criticou o discurso do Governo Federal sobre a redução de impostos.

“É ano eleitoral e a guerra de narrativas está circulando para um assunto que deveria ter um tratamento técnico”, avalia.

“O ICMS estadual está congelado há quase 6 meses. E apenas de janeiro a maio deste ano a Petrobras aumentou em 47% o diesel, com o ICMS congelado desde novembro”, argumenta.

Disputa judicial entre estados e União

Décio Padilha explicou que o Comsefaz irá recorrer da liminar concedida pelo ministro André Mendonça a favor da Advocacia Geral da União (AGU) referente à aplicação da lei da monofasia.

“Reunimos ontem (14) os 27 secretários do país, concluímos uma nota técnica, que será a base da defesa jurídica no STF”, revelou. “Iremos provar que cumprimos a monofasia, respeitando o peso proporcional que a lei previa”, afirmou.

“Há uma confusão técnico-jurídica de que a gente colocou 27 alíquotas, quando na verdade é uma única alíquota com 27 descontos através de benefício fiscal, por equalização de carga, que inclusive a lei expressamente prevê”, explica.

“Se não fizéssemos isso, a alíquota de um real seria mais alta em vários estados que praticam R$ 0,75 ou R$ 0,80”, concluiu Padilha.


Fonte: CNN