Recentemente foi publicada a versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, que traz mudanças na entrega do Sped Fiscal.

Confira abaixo quais as principais mudanças que a contabilidade terá de lidar para o próximo ano:

1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022;

2. Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761;

3. Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;

4. Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;

5. Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800;

6. Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880;

7. Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C185;

8. Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111;

9. Alteração do tamanho do campo 03 (15 para 60 caracteres) dos registros E112, E230, E312 e 1922;

10. Alteração do tamanho do campo 06 (15 para 60 caracteres) dos registros E116, E250, E316 e 1926;

11. Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010.

Também não será mais necessário enviar o campo 09 de destinatário (CNPJ/CPF) neste modelo de documento. 

Demais alterações:

C170 Uso Consumo

Os documentos fiscais, onde no C170 (registro do item da nota) se refere a uma mercadoria de uso e consumo, não será mais necessário enviar o 0220.

Número do processo

O campo de número do processo teve seu número de caracteres aumentado, então nos registros C111, E112, E230, E312, 1922, E116, E250, E316, 1926 o campo passou de 15 para 60 caracteres.

Bloco K Simplificado

O bloco K simplificado é uma nova forma de apresentação do bloco K, ele exige menos registros do que a versão completa e, é voltado para as empresas abaixo (por opção):

• Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE

• Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE

• Estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE

• Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 26, 28, 31 e 32 da CNAE

• Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 19, 20, 21, 24 e 25 da CNAE

As empresas citadas são aquelas até então obrigadas a escrituração do bloco K completo. Para as empresas que só entregavam o K200 e K280 nada muda.

Documentos fiscais

Em relação a tabela 4.1.2, vamos ter a descontinuação das opções 04 – NF-e ou CT-e denegada, e 05 – NF-e ou CT-e numeração inutilizada. No material publicado no portal do SPED, até o momento, não foi mencionado como será o tratamento para as notas inutilizadas.

Fonte: Jornal Contábil