Ainda não está claro a partir de quando a mudança começaria a valer e se precisaria passar pelo Congresso. Em fevereiro, quando a isenção foi ampliada para R$ 2.824, isso foi feito a partir de Medida Provisória (MP) — que passa a valer assim que publicada pelo Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

A nova faixa de isenção deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, de acordo com um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Isso representa cerca de 78% dos contribuintes que declaram IR.

De acordo com o ministro, o conjunto de medidas anunciadas nesta quarta-feira, incluindo a ampliação na isenção de IR, vai gerar economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Ao longo dos últimos meses, Haddad defendeu que o objetivo é elevar os impostos sobre os mais ricos e usar a arrecadação extra para reduzir a tributação sobre os mais pobres e diminuir impostos sobre o consumo — que também tendem a impactar mais as faixas de menor renda.

Com a expectativa do anúncio pelo governo, o dólar disparou, chegando ao maior valor nominal (sem considerar a inflação) da história nesta quarta-feira: R$ 5,91.

Isso porque muitos agentes do mercado veem o aumento da isenção como ineficaz no controle das contas públicas.

Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) revelou que o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda beneficiará especialmente a classe média, composta por quem tem renda entre R$ 6.764 e R$ 35.673 mensais.

Para as classes de renda mais baixa, que já são isentas de IR, a mudança terá impacto limitado. No entanto, os pesquisadores alertam que as perdas de arrecadação poderão gerar efeitos indiretos caso resultem em cortes de gastos públicos, como programas de transferência de renda e serviços essenciais.

A ampliação da faixa de isenção deverá reduzir a arrecadação pública em dezenas de bilhões de reais. Apesar de uma compensação prevista com o aumento da tributação sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, ainda não está claro se a arrecadação adicional será suficiente para equilibrar a balança fiscal.

"É preciso fazer as contas para sabermos se a compensação proposta será suficiente", afirmou Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Reformas previstas no sistema tributário

Após a aprovação da primeira etapa da reforma tributária no Congresso, focada em impostos sobre consumo, uma segunda etapa voltada à tributação da renda está prevista. Essa fase inclui a ampliação da faixa de isenção do IR e outras medidas, que devem ser anunciadas nos próximos meses.

Outras medidas fiscais divulgadas

Além das mudanças no IR, foram apresentadas iniciativas que envolvem diferentes áreas:

• Aposentadoria dos militares: haverá ajustes para promover mais igualdade, como a definição de uma idade mínima para a reserva e limitações na transferência de pensões.
• Salário mínimo: continuará subindo acima da inflação, com limites anuais de até 2,5% acima dos índices inflacionários, dentro das regras fiscais estabelecidas.
• Taxação dos mais ricos: indivíduos com renda acima de R$ 50 mil pagarão um adicional no IR, com promessa de que a medida será proporcional e alinhada a padrões internacionais.
• Abono salarial: o benefício será assegurado para quem ganha até R$ 2.640, corrigido pela inflação e vinculado a um valor correspondente a até um salário mínimo e meio.

Essas propostas, segundo especialistas, visam promover maior equilíbrio econômico e justiça tributária, mas ainda dependem de discussão e detalhamento antes de serem implementadas.

Fonte: BBC NEWS