Maranhão: Arquivos da DIEF de Fevereiro/2022 podem ser entregues até o dia 24/03
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de fevereiro de 2022 fica determinado para até o dia 24/03, próxima quinta-feira, para todas as inscrições.
Já o prazo final para entrega dos arquivos da EFD (02/22) está definido para até o dia 25/03 (sexta-feira).
A medida se baseia na prerrogativa do titular da Fazenda Estadual de alterar o prazo da entrega das obrigações acessórias por ato normativo de acordo com o Art. 314 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003.
Fonte: SEFAZ MA
Data: 22/03/2022
Fonte: SEFAZ MA
