O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta sexta-feira (22) se há omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade. O julgamento será retomado com o voto de Rosa Weber, que em agosto tinha pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Os ministros julgam uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede ao Supremo para fixar um prazo para que seja feita a regulamentação da norma pelo Congresso — e, terminado esse período sem que isso seja feito, que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, ou seja, de pelo menos 120 dias.

O julgamento será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal e a votação é reiniciada. O julgamento ocorre até 6 de outubro.

Em uma primeira sessão, o então relator, ministro Marco Aurélio Mello, negou o pedido. O ministro Edson Fachin, no entanto, teve um entendimento diferente para declarar a demora legislativa e determinou o prazo de 18 meses ao Congresso para acabar com a omissão.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também votaram pela fixação do prazo de 18 meses. Ao fim desse tempo, caso a omissão ainda persista, passaria a valer a equiparação com o prazo da licença-maternidade.


Fonte: R7