O governo anunciou nesta sexta-feira (18/10), durante evento que marcou o lançamento do programa Acredita, um conjunto de medidas de apoio ao empreendedorismo brasileiro e um novo pacote de medidas de estímulo aos pequenos negócios. O destaque foi o anúncio de linha do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que receberá R$ 150 milhões em garantias do Governo Federal, permitindo alavancar R$ 1 bilhão em crédito para pequenos empreendedores da região metropolitana de São Paulo atingidos pelo apagão após as chuvas de 11 de outubro.

Com esta nova linha do Pronampe, o governo assegura auxílio para a superação dos prejuízos causados aos pequenos negócios da Grande São Paulo, por meio do crédito. “Vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estamos reservando R$ 150 milhões do FGO, para liberar uma linha de crédito, pelo Pronampe, para quem foi comprovadamente afetado pelo apagão na Grande São Paulo”, detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Essa garantia alavanca R$ 1 bilhão em linha de crédito. Não tem impacto no resultado primário, nem nas contas públicas”, reforçou Haddad.

Os pequenos empreendedores que desejarem acessar financiamentos da nova linha serão atendidos pelas instituições financeiras que já operam com o Pronampe. Além disso, o ministro ressaltou que os pequenos empresários da região afetada pelo apagão, que já têm linha de crédito pelo Pronampe, poderão prorrogar por dois meses a quitação da dívida (mais prazo para pagar).

Medidas

Realizado na capital paulista nesta sexta-feira, o evento “Acredite no seu Negócio” promoveu o lançamento oficial de medidas de apoio aos pequenos empreendedores, focadas especialmente na concessão de crédito ao setor, facilitação de negócios, estímulo à inovação e às exportações. A Lei nº 14.995/2024, que instituiu o programa, foi sancionada no começo de outubro pelo presidente Lula. “O dinheiro não pode ficar concentrado na mão de poucos. Tem de circular na mão de muitos, porque é isso que faz a economia funcionar”, disse o presidente na cerimônia.

Trata-se de um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, desde pessoas físicas inscritas no Cadastro Único e os Microempreendedores Individuais (MEI), incluindo microempresas e empresas de pequeno porte. Há especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito, com linhas específicas para todos esses públicos.

“O Acredita, com participação de diversos ministérios, é uma espécie de guarda-chuva contemplando uma série de linhas de crédito que não existiam e que vem ao encontro de anseios daqueles que buscam um caminho diferente daquele emprego formal, celetista”, afirmou o ministro da Fazenda. “E a quantidade de empreendedores no Brasil é extraordinária. Temos 20 milhões de CNPJs no Brasil. O que estamos plantando hoje vai gerar resultados extraordinários para nossa economia”, completou Haddad.

“Mais do que empréstimos, o Acredita é um projeto de vida”, resumiu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Ele ressaltou que o conjunto de ações tem potencial para ajudar muitos brasileiros a saírem da extrema pobreza e levar o país rumo ao crescimento sustentável.

Famílias de baixa renda

Os usuários do CadÚnico têm acesso a microcrédito orientado pelo “Acredita no Primeiro Passo”. Essa é uma linha focada especialmente nas famílias de baixa renda, trabalhadores informais e mulheres empreendedoras. Até agora, a iniciativa contabiliza quase 30 mil operações realizadas em 14 estados, sendo que as mulheres representam 73% do público atendido. O MF trabalha com a perspectiva de realizar, até 2026, 1,25 milhão de transações de microcrédito nessa linha, cada uma com ticket médio de R$ 6 mil.

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas (faturamento de até R$360 mil ao ano), o Acredita conta com uma linha de crédito com juros diferenciados, o ProCred 360. Essa linha conta com taxas de 50% a menos que as praticadas pelo mercado. Para se ter uma ideia, as taxas médias para microempresas, de acordo com dados do Banco Central, ultrapassam 40% ao ano, enquanto a taxa máxima do Procred está em 15,75% ao ano.

Outra frente de ação destacada no evento é o Desenrola Pequenos Negócios, voltado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte (empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões) inadimplentes em dívidas bancárias. O MF ressaltou a importância dessa iniciativa, ao permitir que os empreendedores consigam quitar pendências antigas e, assim, retornar ao mercado de crédito e fortalecer suas operações ou expandir seus negócios. Para isso, o programa vem realizando renegociações de dívidas de pequenos negócios com descontos que chegam a 95%.

Novidades

Uma das novas linhas de ação detalhadas nesta sexta-feira envolve o “Acredita Exportação”. A iniciativa vai elevar o percentual de ressarcimento do resíduo tributário que incide sobre os produtos vendidos por Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ao mercado externo. A devolução do resíduo busca reequilibrar as condições para as empresas brasileiras, e já é feita por meio de outro programa federal, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadora (Reintegra), mas limitada a 0,1% das receitas. Com o Acredita Exportação, a alíquota para MPEs será de 3%, explica o MDIC.

“Quando exporto, não tenho imposto a pagar, não tenho imposto de exportação. Mas já paguei nos insumos que utilizei. E é isso que vai ser devolvido, dando um grande estímulo à exportação através dos pequenos empreendedores”, destacou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

Também foi firmada parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a constituição de fundo de aval que dará garantia a operações de crédito. O Fundo Garantidor FG BNDES-Sebrae, um produto de garantia para apoio aos negócios de pequeno porte, pode alavancar mais de R$ 9,4 bilhões em crédito para os empreendedores brasileiros.

O FG BNDES-Sebrae é direcionado exclusivamente para concessão de garantia de até 80% por operação de crédito de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. A iniciativa será oferecida em todo banco e instituição financeira habilitada ao fundo e pelo Sebrae.

“O crédito agora não é mais para poucos. O crédito é o acesso viável para fazer escala, para fazer o Brasil crescer e dar as oportunidades que historicamente infelizmente o nosso país não deu às pequenas economias”, disse o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima.

Eixos

Também foi estabelecida parceria entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e o BNDES, focada em quatro eixos estruturados de atuação conjunta: inteligência cruzada; qualificação cruzada; atendimento cruzado e promoção comercial, utilizando mecanismos e instrumentos das duas instituições no apoio aos pequenos negócios. “Se você quer ser um empreendedor de sucesso, procure o programa Acredita”, afirmou o presidente da Apex, Jorge Viana.

No caso das ações de “inteligência cruzada” entre Apex e BNDES, por exemplo, haverá intercâmbio de informações sobre temas relativos à melhoria da competitividade das empresas brasileiras, explorando conhecimento que a Apex tem sobre mercados e as análises setoriais de que o BNDES dispõe.

“Nosso papel é dar suporte para a rede bancária emprestar para o micro e pequeno empreendedor. Garantimos, em um ano e 10 meses, R$ 112 bilhões para financiar as micro, pequenas e médias empresas no Brasil. E estamos anunciando mais R$ 100 bilhões para a micro, pequena e média empresa, através de qualquer banco do país, porque entramos com a garantia, o que o micro, o pequeno e o médio não têm”, apontou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “A pequena e média empresa brasileira tem que exportar. E O BNDES está aqui para isso”, reforçou.

Protocolo de intenção

Foi firmado, ainda, protocolo de intenção com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), por meio de ações de empreendedorismo. De maneira semelhante, o MDS também firmou protocolo de intenção com o Banco do Brasil, promovendo a inclusão do público do CadÚnico no empreendedorismo.

“Só podemos fazer isso porque a economia está indo bem. E a economia está surpreendendo, de maneira positiva. E aí não tem como esquecer que o (ministro) Haddad foi quem ajudou a produzir essa economia em crescimento”, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França

Participação

Entre outras autoridades, participaram do evento a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; e os presidentes do Banco da Amazônia, Luiz Claudio Lessa; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; e da Caixa Econômica, Carlos Vieira. Estavam presentes também os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco; e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

Fonte: Ministério da Fazenda